Petição Cível 8000480-80.2022.8.05.0218 - TJBA

Petição Cível 8000480-80.2022.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: Radio Rui Barbosa Fm Ltda - Me Requerido: Locutor Eraldo Maciel Requerido: Locutor Fábio Oliveira Requerente: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Donovan Soares Moutinho (OAB:BA34207) Advogado: Matheus Salomao Dos Santos (OAB:BA42972) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000480-80.2022.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA REQUERENTE: APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DONOVAN SOARES MOUTINHO (OAB:BA34207), MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS (OAB:BA42972) REQUERIDO: RADIO RUI BARBOSA FM LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Visto etc. Considerando que a Resolução nº 46/2007, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, criou as tabelas processuais unificadas - TPU’s. Considerando que o cadastramento equivocado de ações judiciais, sem observância do que determinam as Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça, acarreta prejuízos à administração da Justiça e à eficiência pretendida por todos. Considerando que a adequação dos processos à classe correta garante maior precisão das estatísticas e a formulação direcionada de políticas e ações pelo Poder Judiciário, com vistas à realização do princípio da efetividade e duração razoável do processo. Considerando que o ajuizamento da presente ação não observou a classe processual adequada. Prestigiando-se os princípios da cooperação e da eficiência que devem orientar todos os sujeitos do processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8000480-80.2022.8.05.0218 Petição Cível Jurisdição: Ruy Barbosa intime-se a parte autora para indicar a classe e o assunto que devem acompanhar o cadastro deste processo no Sistema PJE, conforme parâmetros acima indicados, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, poderá requerer o andamento do feito ou indicar pedido pendente de análise. Em caso de atendimento da demanda, determino ao Cartório que efetue as devidas correções no sistema e faça o processo concluso para despacho, certificando nos autos. Em caso de silêncio, certifique-se nos autos a ausência de cumprimento da diligência. Passado o prazo, voltem os autos conclusos. Dou a esta decisão força de mandado/carta/ofício. PRI Cumpra-se. Ruy Barbosa/BA, data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Radio Rui Barbosa Fm Ltda - Me Requerido: Locutor Eraldo Maciel Requerido: Locutor Fábio Oliveira Requerente: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Donovan Soares Moutinho (OAB:BA34207) Advogado: Matheus Salomao Dos Santos (OAB:BA42972) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000480-80.2022.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA REQUERENTE: APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DONOVAN SOARES MOUTINHO (OAB:BA34207), MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS (OAB:BA42972) REQUERIDO: RADIO RUI BARBOSA FM LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Visto etc. Considerando que a Resolução nº 46/2007, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, criou as tabelas processuais unificadas - TPU’s. Considerando que o cadastramento equivocado de ações judiciais, sem observância do que determinam as Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça, acarreta prejuízos à administração da Justiça e à eficiência pretendida por todos. Considerando que a adequação dos processos à classe correta garante maior precisão das estatísticas e a formulação direcionada de políticas e ações pelo Poder Judiciário, com vistas à realização do princípio da efetividade e duração razoável do processo. Considerando que o ajuizamento da presente ação não observou a classe processual adequada. Prestigiando-se os princípios da cooperação e da eficiência que devem orientar todos os sujeitos do processo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA DESPACHO 8000480-80.2022.8.05.0218 Petição Cível Jurisdição: Ruy Barbosa intime-se a parte autora para indicar a classe e o assunto que devem acompanhar o cadastro deste processo no Sistema PJE, conforme parâmetros acima indicados, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, poderá requerer o andamento do feito ou indicar pedido pendente de análise. Em caso de atendimento da demanda, determino ao Cartório que efetue as devidas correções no sistema e faça o processo concluso para despacho, certificando nos autos. Em caso de silêncio, certifique-se nos autos a ausência de cumprimento da diligência. Passado o prazo, voltem os autos conclusos. Dou a esta decisão força de mandado/carta/ofício. PRI Cumpra-se. Ruy Barbosa/BA, data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DONOVAN SOARES MOUTINHO em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DONOVAN SOARES MOUTINHO em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DONOVAN SOARES MOUTINHO em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de conclusão

Todas as movimentações(33)