Procedimento Comum Cível 8048855-55.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 143.161,56

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ERICA BETANIA DE ALMEIDA ANDRADE

CPF

Autor

UNIME LAURO DE FREITAS

Terceiro

UNIME

Terceiro

FACULDADE UNIME

Terceiro

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZA TEIXEIRA SANTOS

OAB/BA 57080·CPF·Representa: Autor

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425·CPF·Representa: Réu

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 182604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ERICA BETANIA DE ALMEIDA ANDRADE em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:48

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:48

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de ERICA BETANIA DE ALMEIDA ANDRADE em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:51

Publicado Decisão em 14/11/2024.

07/04/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 04:41

Decorrido prazo de ERICA BETANIA DE ALMEIDA ANDRADE em 10/02/2025 23:59.

26/02/2026, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

26/02/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

26/02/2026, 09:42

Juntada de certidão

09/02/2026, 14:42

Juntada de intimação

12/11/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

12/11/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 29/01/2024 23:59.

27/09/2025, 08:49

Decorrido prazo de ERICA BETANIA DE ALMEIDA ANDRADE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:28

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de ERICA BETANIA DE ALMEIDA ANDRADE em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:48

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:48

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de ERICA BETANIA DE ALMEIDA ANDRADE em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:51

Publicado Decisão em 14/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:00

Decisão

•21/07/2025, 09:54

07/04/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 04:41

Decorrido prazo de ERICA BETANIA DE ALMEIDA ANDRADE em 10/02/2025 23:59.

26/02/2026, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

26/02/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

26/02/2026, 09:42

Juntada de certidão

09/02/2026, 14:42

Juntada de intimação

12/11/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

12/11/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 29/01/2024 23:59.

27/09/2025, 08:49

Decorrido prazo de ERICA BETANIA DE ALMEIDA ANDRADE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:28

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:28

Publicado Decisão em 23/07/2025.

24/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/07/2025, 09:56

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:02

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:55

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

25/11/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Erica Betania De Almeida Andrade Advogado: Iza Teixeira Santos (OAB:BA57080) Reu: Editora E Distribuidora Educacional S/a Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Decisão: Processo nº: 8048855-55.2020.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ERICA BETANIA DE ALMEIDA ANDRADE Réu: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A DECISÃO Conheço dos Embargos, contudo não observo a omissão, visto que não houve decisão deferindo a tutela por este juízo. Oficie-se o juízo da 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO - RONDÔNIA, ID 219408147, informando que o presente foi julgado improcedente e não há crédito em favor da executada ERICA BETANIA DE ALMEIDA ANDRADE a ser penhorado. Transitado em julgado, dê-se baixa. SALVADOR, (BA), sexta-feira, 01 de novembro de 2024 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8048855-55.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/11/2024, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

01/11/2024, 07:32

Conclusos para decisão

30/07/2024, 10:02

Juntada de certidão

30/07/2024, 10:02

Juntada de certidão

30/07/2024, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/04/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/04/2024, 01:44

Decorrido prazo de ERICA BETANIA DE ALMEIDA ANDRADE em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:48

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:48

Publicado Sentença em 05/12/2023.

23/12/2023, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 19:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 13:09

Julgado improcedente o pedido

04/12/2023, 09:31

Juntada de certidão

25/07/2022, 19:41

Decorrido prazo de ERICA BETANIA DE ALMEIDA ANDRADE em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:06

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 17:33

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 25/11/2020 23:59.

14/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de ERICA BETANIA DE ALMEIDA ANDRADE em 25/11/2020 23:59.

14/06/2021, 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2020.

12/06/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 15:47

Publicado Despacho em 28/05/2021.

05/06/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 16:24

Decorrido prazo de ERICA BETANIA DE ALMEIDA ANDRADE em 15/10/2020 23:59:59.

02/02/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 22:18

Juntada de Petição de comunicações

23/11/2020, 23:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2020.

18/11/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2020, 00:10

Ato ordinatório praticado

07/11/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 09:46

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2020.

26/09/2020, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 22:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 22:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 16:56

Juntada de Petição de réplica

27/08/2020, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 15:42

Decorrido prazo de ERICA BETANIA DE ALMEIDA ANDRADE em 17/06/2020 23:59:59.

19/07/2020, 05:41

Juntada de Petição de contestação

03/06/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 16:01

Publicado Decisão em 15/05/2020.

22/05/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 14:24

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

14/05/2020, 14:23

Não Concedida a Medida Liminar

14/05/2020, 13:47

Conclusos para despacho

12/05/2020, 16:02

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 16:02

Decisão

•18/07/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:55

Documento de Comprovação

•25/11/2024, 17:09

Decisão

•12/11/2024, 09:04

Decisão

•01/11/2024, 07:32

Decisão

•30/07/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 19:52

Petição

•13/12/2023, 17:43

Sentença

•04/12/2023, 13:09

Sentença

•04/12/2023, 09:31

SENTENÇA

•04/12/2023, 09:31

Despacho

•27/05/2021, 11:33

Despacho

•26/05/2021, 09:31

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:00

Decisão

•21/07/2025, 09:54

Decisão

•18/07/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:55

Documento de Comprovação

•25/11/2024, 17:09

Decisão

•12/11/2024, 09:04

Decisão

•01/11/2024, 07:32

Decisão

•30/07/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 19:52

Petição

•13/12/2023, 17:43

Sentença

•04/12/2023, 13:09

Sentença

•04/12/2023, 09:31

SENTENÇA

•04/12/2023, 09:31

Despacho

•27/05/2021, 11:33

Despacho

•26/05/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•07/11/2020, 00:10

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 22:20

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 15:42

Decisão

•14/05/2020, 13:47