Execução Fiscal 0030242-75.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2010

Valor da Causa

R$ 856.451,19

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SIDERINOX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Siderinox Comercio e Industria Ltda em 02/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:46

Publicado Despacho em 14/11/2024.

07/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:21

Publicado Decisão em 31/07/2025.

08/03/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

08/03/2026, 06:46

Mandado devolvido Negativamente

16/10/2025, 01:07

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:27

Expedição de decisão.

29/07/2025, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2025, 10:27

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de Siderinox Comercio e Industria Ltda em 02/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:46

Publicado Despacho em 14/11/2024.

07/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 10:27

Decisão

•29/07/2025, 10:27

08/03/2026, 07:21

Publicado Decisão em 31/07/2025.

08/03/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

08/03/2026, 06:46

Mandado devolvido Negativamente

16/10/2025, 01:07

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:27

Expedição de decisão.

29/07/2025, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2025, 10:27

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Siderinox Comercio E Industria Ltda Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0030242-75.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: SIDERINOX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0030242-75.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Dê ciência as partes do retorno dos autos. Salvador, 4 de julho de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:18

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:22

Juntada de certidão

05/07/2023, 10:55

Recebidos os autos

05/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2022, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:56

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/09/2022, 00:00

Petição

13/03/2021, 00:00

Publicação

01/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2020, 00:00

Com efeito suspensivo

24/03/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/03/2020, 00:00

Petição

18/03/2020, 00:00

Publicação

20/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/02/2020, 00:00

Concluso para Sentença

07/02/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2020, 00:00

Petição

10/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2018, 00:00

Publicado pelo dpj

08/09/2011, 00:15

Enviado para publicação no dpj

05/09/2011, 20:24

Ato ordinatório

05/09/2011, 19:31

Conclusão

01/04/2011, 08:52

Protocolo de Petição

30/03/2011, 16:30

Recebimento

30/03/2011, 16:28

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 16:44

Publicado pelo dpj

20/03/2011, 22:07

Enviado para publicação no dpj

18/03/2011, 16:30

Mero expediente

18/03/2011, 14:33

Conclusão

16/11/2010, 11:47

Documento

16/07/2010, 08:16

Publicado pelo dpj

27/04/2010, 00:12

Enviado para publicação no dpj

26/04/2010, 12:31

Processo autuado

13/04/2010, 08:31

Recebimento

13/04/2010, 08:30

Remessa

06/04/2010, 10:12

Distribuição

05/04/2010, 12:44

Despacho

•12/11/2024, 10:11

Despacho

•04/07/2024, 11:18

Acórdão

•30/05/2023, 23:48

Decisão

•24/03/2020, 15:49

Sentença

•13/02/2020, 15:22

Despacho

•30/03/2017, 15:56