Procedimento Comum Cível 0137428-02.2006.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0137428-02.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GILTON RIBEIRO DA SILVA LIMA em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:48

Decorrido prazo de Roberta Brandao Amorim de Jesus em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:48

Decorrido prazo de Espolio de Roberto Amorim de Jesus em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRANDAO DE JESUS em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:48

Decorrido prazo de Marcos Alves Santana dos Santos em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:48

Decorrido prazo de Marcos Alves Santana dos Santos em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de Espolio de Roberto Amorim de Jesus em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRANDAO DE JESUS em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de GILTON RIBEIRO DA SILVA LIMA em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de Roberta Brandao Amorim de Jesus em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:51

Publicado Decisão em 14/11/2024.

07/04/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 04:43

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Roberta Brandao Amorim De Jesus Advogado: Ricardo Ramos De Araujo (OAB:BA15941) Terceiro Interessado: Luciana Brandao Amorim De Jesus Terceiro Interessado: Rosanildes Soares De Jesus Terceiro Interessado: Jorge Da Silva Fonseca Terceiro Interessado: Raimundo Jose Rego Dos Santos Terceiro Interessado: Abraao Souza De Jesus Terceiro Interessado: Julio Cezar Ferreira De Moraes Interessado: Gilton Ribeiro Da Silva Lima Interessado: Maria De Fatima Brandao De Jesus Interessado: Espolio De Roberto Amorim De Jesus Interessado: Marcos Alves Santana Dos Santos Decisão: Processo nº: 0137428-02.2006.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: Roberta Brandao Amorim de Jesus Réu: GILTON RIBEIRO DA SILVA LIMA e outros (3) DECISÃO Tendo em vista manifestação do Estado da Bahia e a incompetência do presente juízo para decidir sobre o interesse ou não do mesmo, declino a competência para o Juízo da fazenda Pública, competente para ação em que o Estado da Bahia seja parte. Entendendo o juízo competente que não há interesse jurídico do Estado da Bahia na pretensão pleiteada, poderá restituir os autos após tal declaração. Encaminhe-se o processo para livre distribuição a uma das Varas de Fazenda Pública competente para ação em que o Estado da Bahia seja parte SALVADOR, (BA), sexta-feira, 01 de novembro de 2024 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0137428-02.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/11/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2024, 15:52

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 09:02

Decisão

•01/11/2024, 07:32

—

Partes do Processo(85)

Decorrido prazo de GILTON RIBEIRO DA SILVA LIMA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Roberta Brandao Amorim de Jesus em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Espolio de Roberto Amorim de Jesus em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRANDAO DE JESUS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Marcos Alves Santana dos Santos em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Marcos Alves Santana dos Santos em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Espolio de Roberto Amorim de Jesus em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRANDAO DE JESUS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILTON RIBEIRO DA SILVA LIMA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Roberta Brandao Amorim de Jesus em 09/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Todas as movimentações(247)

Todos os documentos(25)