Apelação Cível 0301294-62.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/BA 13398·CPF·Representa: Autor

LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR

OAB/BA 25226·CPF·Representa: Réu

GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR

OAB/BA 25229·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

ITAIARA ARAUJO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 17:34

Baixa Definitiva

22/09/2025, 17:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/09/2025, 17:34

Juntada de certidão

22/09/2025, 17:33

Decorrido prazo de ITAIARA ARAUJO SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petições diversas

07/08/2025, 11:56

Juntada de certidão

21/07/2025, 11:26

Publicado Ementa em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos

15/07/2025, 11:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de certidão

14/07/2025, 17:27

Deliberado em sessão - julgado

14/07/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:23

Todas as movimentações(47)

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 17:34

Baixa Definitiva

22/09/2025, 17:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/09/2025, 17:34

Juntada de certidão

22/09/2025, 17:33

Decorrido prazo de ITAIARA ARAUJO SILVA em 08/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 07:42

09/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petições diversas

07/08/2025, 11:56

Juntada de certidão

21/07/2025, 11:26

Publicado Ementa em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos

15/07/2025, 11:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de certidão

14/07/2025, 17:27

Deliberado em sessão - julgado

14/07/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:23

Incluído em pauta para 07/07/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

09/06/2025, 16:10

Solicitado dia de julgamento

05/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:06

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2025, 16:04

Juntada de certidão

17/02/2025, 16:03

Decorrido prazo de ITAIARA ARAUJO SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:59

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 07:42

Cominicação eletrônica

03/02/2025, 07:42

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

01/02/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:15

Decorrido prazo de ITAIARA ARAUJO SILVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de Petições diversas

06/12/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 01:21

Publicado Ementa em 14/11/2024.

14/11/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 05:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido

12/11/2024, 12:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido

12/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 19:20

Deliberado em sessão - julgado

11/11/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:49

Incluído em pauta para 04/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

14/10/2024, 15:41

Solicitado dia de julgamento

10/10/2024, 10:52

Conclusos #Não preenchido#

04/09/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:15

Recebidos os autos

04/09/2024, 11:10

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 07:42

Acórdão

•12/11/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:49

Sentença

•14/03/2022, 15:36

Sentença

•30/11/2018, 10:10

Despacho

•07/05/2013, 14:09

Despacho

•21/09/2012, 12:18