Cumprimento de sentença 0302286-23.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 3.430,19

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

THIAGO SINALLI DOS ANJOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXSANDRA BASTOS DOS REIS DE MENESES

OAB/BA 21280·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA

OAB/BA 23860·CPF·Representa: Autor

FREDERICO TAVARES TAMBON

OAB/BA 28325·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

THIAGO SINALLI DOS ANJOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:41

Transitado em Julgado em 27/03/2026

24/04/2026, 17:41

Expedição de intimação.

24/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de THIAGO SINALLI DOS ANJOS em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:28

Publicado Despacho em 14/11/2024.

05/04/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 05:39

Decorrido prazo de THIAGO SINALLI DOS ANJOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:30

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 17:30

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 09:58

Expedição de intimação.

26/01/2026, 09:58

Todas as movimentações(48)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:41

Transitado em Julgado em 27/03/2026

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 09:58

Despacho

•12/01/2026, 16:08

24/04/2026, 17:41

Expedição de intimação.

24/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de THIAGO SINALLI DOS ANJOS em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:28

Publicado Despacho em 14/11/2024.

05/04/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 05:39

Decorrido prazo de THIAGO SINALLI DOS ANJOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:30

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 17:30

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 09:58

Expedição de intimação.

26/01/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:08

Expedição de despacho.

12/01/2026, 16:08

Conclusos para despacho

24/11/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:10

Expedição de despacho.

24/11/2025, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Thiago Sinalli Dos Anjos Advogado: Alexsandra Bastos Dos Reis De Meneses (OAB:BA21280) Advogado: Pedro Henrique Euclides Da Silva (OAB:BA23860) Advogado: Frederico Tavares Tambon (OAB:BA28325) Executado: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0302286-23.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: THIAGO SINALLI DOS ANJOS Advogado(s): ALEXSANDRA BASTOS DOS REIS DE MENESES (OAB:BA21280), PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA (OAB:BA23860), FREDERICO TAVARES TAMBON (OAB:BA28325) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0302286-23.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores do exequente para manifestação sobre o teor da impugnação retro, no prazo máximo de quinze dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 12 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 08:39

Expedição de despacho.

12/11/2024, 08:39

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/06/2024, 19:55

Expedição de despacho.

29/04/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 13:43

Conclusos para decisão

22/04/2024, 19:18

Decorrido prazo de THIAGO SINALLI DOS ANJOS em 27/10/2022 23:59.

03/03/2023, 20:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/12/2022, 16:11

Publicado Intimação em 11/10/2022.

29/10/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/11/2020, 09:55

Mero expediente

20/10/2020, 00:00

Petição

09/10/2020, 00:00

Publicação

08/10/2020, 00:00

Petição

09/06/2017, 00:00

Publicação

04/04/2017, 00:00

Procedência

30/03/2017, 00:00

Expedição de documento

02/07/2013, 00:00

Petição

20/02/2013, 00:00

Publicação

05/02/2013, 00:00

Mero expediente

28/01/2013, 00:00

Documento

13/12/2012, 00:00

Despacho

•12/11/2024, 10:00

Despacho

•12/11/2024, 08:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/06/2024, 19:55

Despacho

•29/04/2024, 13:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/12/2022, 16:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/12/2022, 16:11

Decisão

•17/08/2021, 12:13

Decisão

•16/08/2021, 17:20

Despacho

•20/10/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 21:23

Sentença

•30/03/2017, 16:00

Despacho

•28/01/2013, 11:14