Inventário 0500187-88.2015.8.05.0040 - TJBA

Inventário 0500187-88.2015.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: Alcides Rodrigues Lima Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Herdeiro: Marina Silva Lima Advogado: Fernanda De Amaral Dutra (OAB:BA47160) Advogado: Eliane Souza Nascimento (OAB:BA47081) Advogado: Ana Clara Andrade Adry (OAB:BA44431) Herdeiro: Mauricio Silva Lima Advogado: Fernanda De Amaral Dutra (OAB:BA47160) Advogado: Eliane Souza Nascimento (OAB:BA47081) Advogado: Ana Clara Andrade Adry (OAB:BA44431) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: INVENTÁRIO n. 0500187-88.2015.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INVENTARIANTE: MARLI DE JESUS SILVA Advogado(s): ANA CLARA ANDRADE ADRY registrado(a) civilmente como ANA CLARA ANDRADE ADRY (OAB:BA44431), ELIANE SOUZA NASCIMENTO (OAB:BA47081), FERNANDA DE AMARAL DUTRA (OAB:BA47160) REQUERIDO: Alcides Rodrigues Lima Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0500187-88.2015.8.05.0040 Inventário Jurisdição: Camamu Inventariante: Marli De Jesus Silva Advogado: Ana Clara Andrade Adry (OAB:BA44431) Advogado: Eliane Souza Nascimento (OAB:BA47081) Advogado: Fernanda De Amaral Dutra (OAB:BA47160) Vistos. Inicialmente, torno sem efeito o comando de ID194729014, porque os nomes ali mencionados não fazem partes desta demanda. A serventia, providencie o exclusão daquela peça. Noutro giro, a obrigação com pagamento das custas processuais, nas ações de inventário e arrolamento, é do espólio, não sendo relevante a situação financeira dos herdeiros. Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, postergando sua exigibilidade, todavia, para o momento da eventual partilha dos bens. A parte é legítima para requerer a abertura do inventário (artigos 615 e 616 do CPC), os documentos apresentados mostram-se suficientes para iniciar o processo e o requerente se encontra na ordem de inventariança (art. 617 do CPC). Ante o exposto, defiro a abertura do inventário judicial dos bens deixados por ALCIDES RODRIGUES LIMA. Nomeio inventariante a parte requerente, MARLI DE JESUS SILVA. Confiro força de termo de compromisso à presente decisão, devendo a inventariante juntar uma via assinada nestes autos eletrônicos, por intermédio de sua advogada, no prazo de 05 (cinco) dias. A inventariante fica, doravante, ciente que deve exercer o múnus com zelo e diligência e com atenção às regras estabelecidas pelos artigos 618 a 622 do Código de Processo Civil, sob as penas da lei. Fica, desde já, intimado o inventariante para apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 620 do Código de Processo Civil. Conforme Provimento nº 56 de 14.07.2016-CNJ, junte-se a declaração acerca da existência de testamento do CENSEC requisitada do Colégio Notarial do Brasil (www.censec.org.br.Cadastro/certidaoonline). Prestadas as primeiras declarações, independentemente de nova conclusão, citem-se o(a) cônjuge ou companheiro(a) supérstite, os(as) herdeiros(as) e legatários por correio, e intime-se o Ministério Público e a Fazenda Pública por meio eletrônico. Publique-se edital, nos termos do inciso III do art. 259 do Código de Processo Civil. Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações. Findo o prazo de 15 (quinze) dias ou ofertadas impugnações, retornem conclusos os autos para decisão. Cumpra-se. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho. CAMAMU/BA, [data do sistema]. TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA NASCIMENTO em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA DE AMARAL DUTRA em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLARA ANDRADE ADRY em 20/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(65)