Execução Fiscal 0507367-21.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.634,58

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

IVONE SILVA RIOS BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IVONE SILVA RIOS BARRETO em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 15:23

Publicado Decisão em 23/01/2025.

02/03/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:35

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 09:12

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/01/2025, 15:22

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:22

Decorrido prazo de IVONE SILVA RIOS BARRETO em 09/12/2024 23:59.

18/01/2025, 02:25

Publicado Decisão em 14/11/2024.

17/01/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

17/01/2025, 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:38

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de IVONE SILVA RIOS BARRETO em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 15:23

Publicado Decisão em 23/01/2025.

02/03/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:35

Cominicação eletrônica

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 09:12

Decisão

•21/01/2025, 09:12

21/01/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 09:12

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/01/2025, 15:22

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:22

Decorrido prazo de IVONE SILVA RIOS BARRETO em 09/12/2024 23:59.

18/01/2025, 02:25

Publicado Decisão em 14/11/2024.

17/01/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

17/01/2025, 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Ivone Silva Rios Barreto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0507367-21.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: IVONE SILVA RIOS BARRETO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0507367-21.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se com o desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta, se for o caso, observando os dados e informações contidas na petição retro. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 8 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/11/2024, 10:34

Juntada de certidão

12/11/2024, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2024, 09:54

Conclusos para decisão

07/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:30

Juntada de informação

21/10/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 19:35

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2021, 00:00

Mero expediente

01/02/2021, 00:00

Petição

22/12/2020, 00:00

Expedição de documento

19/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/11/2020, 00:00

Mero expediente

17/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2019, 00:00

Mandado

16/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/04/2019, 00:00

Petição

29/03/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

06/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

02/05/2018, 00:00

Mero expediente

16/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2018, 00:00

Transferência de Processo

27/11/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

27/11/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

27/11/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

26/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2017, 00:00

Decisão

•21/01/2025, 09:12

Decisão

•12/11/2024, 10:33

Decisão

•11/11/2024, 09:54

Despacho

•01/02/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 12:19

Despacho

•17/12/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 14:37

Despacho

•16/03/2018, 16:01