Execução Fiscal 0796211-83.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.536,56

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

INGRID PRESAS RIBEIRO

OAB/BA 21347·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARGARETH MELO DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 06:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:13

Decorrido prazo de MARGARETH MELO DOS SANTOS LIMA em 25/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:39

Decorrido prazo de MARGARETH MELO DOS SANTOS LIMA em 25/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:37

Publicado Despacho em 14/11/2024.

07/04/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:15

Expedição de intimação.

24/03/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:43

Expedição de intimação.

15/12/2025, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão

23/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:35

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 06:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:13

Decorrido prazo de MARGARETH MELO DOS SANTOS LIMA em 25/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:39

Decorrido prazo de MARGARETH MELO DOS SANTOS LIMA em 25/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:37

Publicado Despacho em 14/11/2024.

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 17:20

07/04/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:15

Expedição de intimação.

24/03/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:43

Expedição de intimação.

15/12/2025, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão

23/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 22:06

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

08/04/2025, 16:21

Expedição de despacho.

27/03/2025, 19:42

Concedida a gratuidade da justiça a MARGARETH MELO DOS SANTOS LIMA - CPF: 490.180.273-91 (EXECUTADO).

27/03/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:22

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

07/12/2024, 05:30

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Margareth Melo Dos Santos Lima Advogado: Ingrid Presas Ribeiro (OAB:BA21347) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0796211-83.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARGARETH MELO DOS SANTOS LIMA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: INGRID PRESAS RIBEIRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0796211-83.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Intime-se o Exequente para, em 10 dias, se manifestar sobre a petição do Executado. Expeça-se alvará liberatório do valor bloqueado em favor do Município para conversão do valor em renda. Salvador, 8 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:30

Expedição de decisão.

08/11/2024, 18:30

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:21

Expedição de decisão.

09/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 09:52

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:57

Juntada de recibo (sisbajud)

22/08/2024, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2024, 15:26

Conclusos para decisão

01/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/10/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 01:28

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2021, 00:00

Petição

09/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/08/2021, 00:00

Publicação

17/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/08/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

21/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2021, 00:00

Expedição de Carta

05/09/2016, 00:00

Publicação

29/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2016, 00:00

Mero expediente

25/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 17:20

Decisão

•27/03/2025, 19:42

Despacho

•12/11/2024, 08:36

Despacho

•08/11/2024, 18:30

Decisão

•09/09/2024, 13:15

Decisão

•13/08/2024, 15:26

Decisão

•21/07/2021, 15:56

Despacho

•25/07/2016, 18:03