Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8003878-02.2023.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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AssembléiaAssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relat. às Rel de Cons, Civeis, Com. e Acidentes de Trab de Simões Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS à RELAÇÕES DE CONSUMO, CíVEIS, COMERCIAIS, E ACIDENTES DE TRABALHO

Partes do Processo

LOURIELE CUNHA OLIVEIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ALVES DE LIMA

OAB/BA 20751·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

LOURIELE CUNHA OLIVEIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SIMOES FILHO

Terceiro

MP

ALCUNHA

COLEGIADO ESCOLAR CRECHE ESCOLA MUNICIPAL JOSE LAURENTINO BATISTA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SIMOES FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LOURIELE CUNHA OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.

16/10/2025, 03:55

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 12:18

Baixa Definitiva

31/03/2025, 12:18

Expedição de sentença.

31/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SIMÕES FILHO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:52

Decorrido prazo de COLEGIADO ESCOLAR CRECHE ESCOLA MUNICIPAL JOSE LAURENTINO BATISTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:52

Decorrido prazo de LOURIELE CUNHA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:52

Decorrido prazo de COLEGIADO ESCOLAR CRECHE ESCOLA MUNICIPAL JOSE LAURENTINO BATISTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:53

Decorrido prazo de LOURIELE CUNHA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:53

Publicado Sentença em 21/01/2025.

02/02/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

02/02/2025, 22:28

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

07/01/2025, 17:43

Expedição de sentença.

07/01/2025, 09:11

Expedição de despacho.

02/01/2025, 11:49

Julgado procedente o pedido

02/01/2025, 11:49

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de LOURIELE CUNHA OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.

16/10/2025, 03:55

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 12:18

Baixa Definitiva

31/03/2025, 12:18

Expedição de sentença.

31/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SIMÕES FILHO em 11/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 09:11

Sentença

•02/01/2025, 11:49

12/03/2025, 04:52

Decorrido prazo de COLEGIADO ESCOLAR CRECHE ESCOLA MUNICIPAL JOSE LAURENTINO BATISTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:52

Decorrido prazo de LOURIELE CUNHA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:52

Decorrido prazo de COLEGIADO ESCOLAR CRECHE ESCOLA MUNICIPAL JOSE LAURENTINO BATISTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:53

Decorrido prazo de LOURIELE CUNHA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:53

Publicado Sentença em 21/01/2025.

02/02/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

02/02/2025, 22:28

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

07/01/2025, 17:43

Expedição de sentença.

07/01/2025, 09:11

Expedição de despacho.

02/01/2025, 11:49

Julgado procedente o pedido

02/01/2025, 11:49

Decorrido prazo de LOURIELE CUNHA OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

04/12/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 11:36

Conclusos para despacho

04/12/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Louriele Cunha Oliveira Advogado: Raimundo Alves De Lima (OAB:BA20751) Requerido: Colegiado Escolar Creche Escola Municipal Jose Laurentino Batista Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Secretária Municipal De Educação De Simões Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8003878-02.2023.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO REQUERENTE: LOURIELE CUNHA OLIVEIRA Advogado(s): RAIMUNDO ALVES DE LIMA (OAB:BA20751) REQUERIDO: COLEGIADO ESCOLAR CRECHE ESCOLA MUNICIPAL JOSE LAURENTINO BATISTA Advogado(s): DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos. SIMÕES FILHO/BA, 9 de julho de 2024. Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito G-LM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8003878-02.2023.8.05.0250 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Simões Filho

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2024, 17:35

Publicado Despacho em 05/08/2024.

04/08/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

04/08/2024, 17:21

Expedição de despacho.

01/08/2024, 13:24

Expedição de despacho.

01/08/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 10:55

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:06

Expedição de despacho.

15/03/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:10

Publicado Despacho em 21/09/2023.

02/10/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 10:16

Mandado devolvido Positivamente

27/09/2023, 01:16

Mandado devolvido Positivamente

27/09/2023, 01:15

Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISAO

25/09/2023, 18:15

Expedição de despacho.

20/09/2023, 16:37

Expedição de mandado.

20/09/2023, 16:36

Expedição de mandado.

20/09/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 16:06

Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2023, 08:55

Conclusos para decisão

15/08/2023, 14:23

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 14:23

Despacho

•01/08/2024, 13:24

Despacho

•01/08/2024, 10:55

Petição

•25/09/2023, 18:15

Despacho

•20/09/2023, 16:37

Despacho

•20/09/2023, 16:06

Despacho

•03/09/2023, 08:55