Cumprimento de sentença 8004260-57.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.493,62

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANA ALMEIDA CARVALHO

OAB/BA 21101·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(82)

MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

ADJOVANIO BRITO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 12:14

Expedição de despacho.

13/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de ADJOVANIO BRITO DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de ADJOVANIO BRITO DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:22

Publicado Sentença em 25/09/2024.

12/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de ADJOVANIO BRITO DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de ADJOVANIO BRITO DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:27

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

05/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:58

Decorrido prazo de ADJOVANIO BRITO DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:34

Decorrido prazo de ADJOVANIO BRITO DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:34

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025.

26/02/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

26/02/2026, 10:27

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 12:14

Expedição de despacho.

13/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de ADJOVANIO BRITO DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de ADJOVANIO BRITO DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 23:34

12/04/2026, 09:22

Publicado Sentença em 25/09/2024.

12/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de ADJOVANIO BRITO DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de ADJOVANIO BRITO DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:27

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

05/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:58

Decorrido prazo de ADJOVANIO BRITO DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:34

Decorrido prazo de ADJOVANIO BRITO DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:34

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025.

26/02/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

26/02/2026, 10:27

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:32

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2025, 09:32

Juntada de certidão

04/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 12:22

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2025, 23:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 23:33

Transitado em Julgado em 14/11/2024

12/02/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Adjovanio Brito De Souza Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8004260-57.2019.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] AUTOR: MUNICIPIO DE ITABUNA RÉU: ADJOVANIO BRITO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte executado intimado(a), para tomar conhecimento da expedição e juntada do alvará (ID 473240530; comprovante pix 473240531 ). Itabuna-Bahia, 12 de novembro de 2024 MANASSES VIEIRA DE BRITO Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8004260-57.2019.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

15/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:03

Juntada de alvará

12/11/2024, 07:01

Decorrido prazo de ADJOVANIO BRITO DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 23:41

Juntada de informação

01/10/2024, 08:08

Juntada de informação

23/09/2024, 17:44

Desentranhado o documento

23/09/2024, 17:41

Juntada de informação

23/09/2024, 17:30

Expedição de carta via ar digital.

23/09/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:24

Expedição de sentença.

23/09/2024, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 16:04

Cominicação eletrônica

23/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/09/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:43

Juntada de certidão

01/03/2024, 17:23

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:52

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:32

Juntada de certidão

08/11/2022, 20:14

Juntada de outros documentos

05/07/2022, 14:30

Juntada de outros documentos

05/07/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2020, 08:35

Juntada de Petição de certidão

17/03/2020, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2020, 15:55

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

05/03/2020, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2020, 14:56

Conclusos para decisão

05/03/2020, 10:37

Decorrido prazo de ADJOVANIO BRITO DE SOUZA em 27/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 10:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão

03/02/2020, 09:27

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

07/01/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 15:31

Conclusos para despacho

17/12/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 08:45

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 23:33

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 23:33

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 07:03

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:24

Sentença

•23/09/2024, 17:18

Sentença

•23/09/2024, 17:16

Sentença

•23/09/2024, 16:04

Despacho

•23/02/2021, 14:20

Decisão

•05/03/2020, 14:56

Despacho de citação por AR Digital

•07/01/2020, 15:31