Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8005069-76.2024.8.05.0079 - TJBA

Decorrido prazo de EMERSON SOUZA SANTOS em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de LARA BEATRIZ SANTOS GARCIA em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de 50.460.339 LARA BEATRIZ SANTOS GARCIA em 19/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de LARA BEATRIZ SANTOS GARCIA em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:50

Decorrido prazo de EMERSON SOUZA SANTOS em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:50

Publicado Despacho em 14/11/2024.

07/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de EMERSON SOUZA SANTOS em 03/02/2025 23:59.

02/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de 50.460.339 LARA BEATRIZ SANTOS GARCIA em 03/02/2025 23:59.

02/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de EMERSON SOUZA SANTOS em 03/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de 50.460.339 LARA BEATRIZ SANTOS GARCIA em 03/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de EMERSON SOUZA SANTOS em 03/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de 50.460.339 LARA BEATRIZ SANTOS GARCIA em 03/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de EMERSON SOUZA SANTOS em 03/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de 50.460.339 LARA BEATRIZ SANTOS GARCIA em 03/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:08

Publicado Intimação em 19/12/2024.

01/04/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:43

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:29

Baixa Definitiva

25/02/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 21/01/2025

25/02/2025, 11:28

Indeferida a petição inicial

16/12/2024, 16:44

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

16/12/2024, 16:44

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:28

Juntada de certidão

16/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: 50.460.339 Lara Beatriz Santos Garcia Advogado: Audrey Rose De Jesus (OAB:BA75632) Requerido: W4 Comunicacao & Marketing Ltda Requerido: Municipio De Eunapolis Requerente: Emerson Souza Santos Advogado: Audrey Rose De Jesus (OAB:BA75632) Requerente: Lara Beatriz Santos Garcia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8005069-76.2024.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: 50.460.339 LARA BEATRIZ SANTOS GARCIA e outros (2) Advogado(s): AUDREY ROSE DE JESUS (OAB:BA75632) REQUERIDO: W4 COMUNICACAO & MARKETING LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8005069-76.2024.8.05.0079 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis Vistos. A parte autora pretende, em síntese, o reconhecimento de seu direito à satisfação de crédito por serviços supostamente prestados aos réus. No entanto, a petição inicial requer emenda nos seguintes pontos: 1) Correção do polo passivo, considerando a ausência de personalidade jurídica da "Prefeitura de Eunápolis-BA"; 2) As procurações, as declarações de pobreza, o contrato de locação e os documentos de identificação não são idôneos, contêm assinaturas digitais cuja autenticidade não pôde ser devidamente verificada; 3) Ademais, não há contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, sendo insuficiente a nota fiscal produzida unilateralmente. Diante disso, intime-se a parte autora para a regularização das diligências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Eunápolis, data da assinatura digital. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06] LPR

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 20:35

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/10/2024, 13:27

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 13:27

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Decorrido prazo de EMERSON SOUZA SANTOS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LARA BEATRIZ SANTOS GARCIA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de 50.460.339 LARA BEATRIZ SANTOS GARCIA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LARA BEATRIZ SANTOS GARCIA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON SOUZA SANTOS em 09/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EMERSON SOUZA SANTOS em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de 50.460.339 LARA BEATRIZ SANTOS GARCIA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON SOUZA SANTOS em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de 50.460.339 LARA BEATRIZ SANTOS GARCIA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON SOUZA SANTOS em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de 50.460.339 LARA BEATRIZ SANTOS GARCIA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON SOUZA SANTOS em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de 50.460.339 LARA BEATRIZ SANTOS GARCIA em 03/02/2025 23:59.

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