Execução Fiscal 8008508-67.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.257,51

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

Y L B F GALVAO - ME - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:44

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:43

Publicado Decisão em 14/11/2024.

07/04/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:30

Publicado Sentença em 21/08/2025.

14/01/2026, 23:48

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

14/01/2026, 23:47

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:06

Baixa Definitiva

13/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:31

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 11:34

Expedição de intimação.

19/08/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:03

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:44

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:43

Publicado Decisão em 14/11/2024.

07/04/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 11:34

Sentença

•03/07/2025, 13:03

16/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:30

Publicado Sentença em 21/08/2025.

14/01/2026, 23:48

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

14/01/2026, 23:47

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:06

Baixa Definitiva

13/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:31

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 11:34

Expedição de intimação.

19/08/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:03

Expedição de decisão.

03/07/2025, 13:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2025, 13:03

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Y L B F Galvao - Me - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8008508-67.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: Y L B F GALVAO - ME - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008508-67.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 4 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/11/2024, 08:45

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 14:14

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 18:26

Expedição de ato ordinatório.

25/06/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:33

Mandado devolvido Negativamente

12/06/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:02

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/12/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:52

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:21

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 10:21

Decisão

•12/11/2024, 08:45

Decisão

•06/11/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:02

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2023, 11:52