Execução de Título Extrajudicial 8008912-76.2023.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8008912-76.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Locar Guindastes E Transportes Intermodais S.a. Advogado: Luis Guilherme Lopes De Almeida (OAB:SP207171) Executado: Consorcio Construtor Solar Futura Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: [Duplicata] 8008912-76.2023.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. Advogado(s) do reclamante: LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA EXECUTADO: CONSORCIO CONSTRUTOR SOLAR FUTURA DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DECISÃO 8008912-76.2023.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Indefiro o reconhecimento da validade da citação da parte executada, haja vista que o informe extraído do site do Correio confirmando a entrega não possibilita a identificação da pessoa receptora ou de sua assinatura. Assim também dispõe entendimento jurisprudencial: RECURSO ORDINÁRIO. CITAÇÃO PELO CORRREIO. INFORME EXTRAÍDO DO SITE DOS CORREIOS CONFIRMANDO ENTREGA. NULIDADE RECONHECIDA. A citação pelo correio exige a observância de formalidades e requisitos para sua validade. O informe extraído do sites dos Correios confirmando a entrega, não permite identificar a pessoa do receptor ou sua assinatura. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer providências aptas ao andamento do feito. Decorrido in albis o prazo ou apresentada manifestação, voltem-me os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Publique-se. Cumpra-se, servindo o presente de ofício/carta/mandado. Juazeiro-BA., datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. em 14/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 20/10/2025

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SOLAR FUTURA em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SOLAR FUTURA em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. em 20/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Todas as movimentações(74)