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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FIRMINO ALVES em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FIRMINO ALVES em 08/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

Publicado Ementa em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (EMBARGANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (EMBARGANTE) e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 10/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(36)