0306769-97.2014.8.05.0113

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 22.920,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISTOTELES BISPO DOS SANTOS NETO

OAB/BA 39924•Representa: PASSIVO

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687•Representa: PASSIVO

AILA DE SANTANA SANTOS

OAB/BA 30464•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/10/2020

19/10/2020, 15:04

Baixa Definitiva

19/10/2020, 15:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/10/2020, 15:04

Juntada de certidão

19/10/2020, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de SAIONARA APARECIDA PORTO ALVES em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:17

Decorrido prazo de SAIONARA APARECIDA PORTO ALVES em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:03

Publicado Ementa em 27/08/2020.

29/08/2020, 00:30

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/08/2020, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 17:16

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/08/2020, 08:28

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2020, 18:17

Incluído em pauta para 25/08/2020 13:30:00 Sala 5ª CCível.

13/08/2020, 17:49

Solicitado dia de julgamento

07/08/2020, 19:12

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2020, 15:17

Documentos

Acórdão

•26/08/2020, 08:27

Despacho

•02/03/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 10:43

Sentença

•23/10/2019, 11:18

Ato Ordinatório

•21/10/2015, 13:14

Despacho

•09/07/2015, 11:00

Despacho

•22/05/2015, 17:57

Despacho

•01/04/2015, 18:18