Execução Fiscal 0001646-35.2008.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0001646-35.2008.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Jose Anoelio Dias Soares em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de Jose Anoelio Dias Soares em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:50

Publicado Decisão em 14/11/2024.

07/04/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 03:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 08:29

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 08:29

Baixa Definitiva

16/12/2024, 08:29

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petições diversas

28/11/2024, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Anoelio Dias Soares Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA PROCESSO Nº 0001646-35.2008.8.05.0039 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI RÉU: EXECUTADO: JOSE ANOELIO DIAS SOARES Nome: Jose Anoelio Dias Soares Endereço: desconhecido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0001646-35.2008.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. O MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Divida ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os crédito(s) tributário(s) exercício(s) de 2002, 2003 e 2004 foram remitidos, e quanto aos demais, requereu a citação do executado, através de Oficial de Justiça. Em razão do exposto, DECLARO POR SENTENÇA A REMISSÃO dos créditos tributários exercício(s) de 2002, 2003 e 2004 nos termos do artigo 924, IV, e 925 do Código de Processo Civil. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente decisão, bem como para que proceda a juntada de certidão de dívida ativa e endereço atualizados do executado para fins de prosseguimento da presente Ação Executiva, no prazo de trinta dias, sob pena do decreto de extinção da Ação, nos moldes do art. 485, lll e IV, do CPC. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari, 12 de novembro de 2024. César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/11/2024, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2024, 10:41

Publicado Intimação automática de migração em 24/11/2020.

30/06/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 00:27

Remessa

20/02/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 08:29

Decisão

•12/11/2024, 10:41

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de Jose Anoelio Dias Soares em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Jose Anoelio Dias Soares em 09/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petições diversas

Expedição de decisão.

Decisão Interlocutória de Mérito

Publicado Intimação automática de migração em 24/11/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

Remessa

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