—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 225,67

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

ORALINA MARIA PEREIRA BARROS

CPF

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ORALINA MARIA PEREIRA BARROS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ORALINA MARIA PEREIRA BARROS em 09/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ORALINA MARIA PEREIRA BARROS em 12/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(92)