Execução Fiscal 0007764-29.2008.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2012

Valor da Causa

R$ 2.488,36

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

NOGUEIRA AGUIAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:17

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 10:43

Baixa Definitiva

17/11/2025, 10:43

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:33

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 19:34

Expedição de despacho.

30/10/2025, 19:34

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

22/09/2025, 01:42

Expedição de intimação.

30/06/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:58

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 19:34

Despacho

•30/10/2025, 19:34

17/11/2025, 10:43

Baixa Definitiva

17/11/2025, 10:43

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:33

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 19:34

Expedição de despacho.

30/10/2025, 19:34

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

22/09/2025, 01:42

Expedição de intimação.

30/06/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:58

Juntada de certidão

24/04/2025, 14:09

Recebidos os autos

24/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/12/2024, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/12/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Nogueira Aguiar Comércio De Alimentos Ltda Me Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0007764-29.2008.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Nogueira Aguiar Comércio de Alimentos Ltda Me Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0007764-29.2008.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Não havendo triangulação processual, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:31

Decorrido prazo de Nogueira Aguiar Comércio de Alimentos Ltda Me em 28/07/2020 23:59:59.

06/01/2021, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2020 23:59:59.

31/12/2020, 19:22

Publicado Intimação automática de migração em 20/07/2020.

09/08/2020, 15:52

Conclusos para decisão

17/07/2020, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 10:36

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

17/07/2020, 10:36

Desarquivamento

13/07/2020, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Baixa Definitiva

14/01/2020, 00:00

Definitivo

14/01/2020, 00:00

Publicação

01/12/2019, 00:00

Publicação

01/12/2019, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

25/11/2019, 00:00

Publicação

24/01/2019, 00:00

Petição

19/01/2019, 00:00

Mero expediente

13/08/2018, 00:00

Recebimento

24/05/2017, 00:00

Mero expediente

12/12/2013, 00:00

Expedição de documento

14/08/2012, 10:46

Conclusão

25/07/2012, 11:51

Petição

25/07/2012, 11:43

Recebimento

14/05/2012, 15:44

Entrega em carga/vista

18/04/2012, 12:03

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:58

Decisão

•24/02/2025, 11:17

Decisão

•23/02/2025, 11:54

Despacho

•12/11/2024, 11:31

Despacho

•12/11/2024, 11:31

Sentença

•25/11/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 10:13

Despacho

•13/08/2018, 21:09

Despacho

•23/05/2017, 15:44

Despacho

•23/05/2017, 15:39

Despacho

•12/12/2013, 17:07