Execução Fiscal 0300737-77.2012.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 0300737-77.2012.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 09:07

Publicado Despacho em 24/09/2024.

17/04/2026, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:31

Publicado Sentença em 14/11/2024.

02/04/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento Sa Ilhéus Advogado: Jammile Karol Gomes Oliveira (OAB:BA46598) Advogado: Ramiro Berbert De Castro (OAB:BA41088) Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0300737-77.2012.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: Empresa Baiana de Águas e Saneamento SA Ilhéus Advogado(s): JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA (OAB:BA46598), RAMIRO BERBERT DE CASTRO (OAB:BA41088) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 0300737-77.2012.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Determino, ainda, que seja procedido com o desbloqueio de quaisquer valores que tenham sido bloqueados através do SISBAJUD. Honorários sucumbenciais conforme art. 15, da Lei Municipal 4.022/2019. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:39

Baixa Definitiva

12/11/2024, 15:39

Expedição de sentença.

12/11/2024, 12:52

Homologado o pedido

12/11/2024, 12:52

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:50

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 12:52

Sentença

•12/11/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento Sa Ilhéus Advogado: Jammile Karol Gomes Oliveira (OAB:BA46598) Advogado: Ramiro Berbert De Castro (OAB:BA41088) Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0300737-77.2012.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: Empresa Baiana de Águas e Saneamento SA Ilhéus Advogado(s): JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA (OAB:BA46598), RAMIRO BERBERT DE CASTRO (OAB:BA41088) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 0300737-77.2012.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Determino, ainda, que seja procedido com o desbloqueio de quaisquer valores que tenham sido bloqueados através do SISBAJUD. Honorários sucumbenciais conforme art. 15, da Lei Municipal 4.022/2019. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Homologado o pedido

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(46)

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