Embargos de Declaração Cível 0080451-19.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE POCOES
Autor
MUNICIPIO DE POCOES
CNPJ
14.***.***.0001-65
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE POCOES
Terceiro
POCOES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Advogados / Representantes
TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA
OAB/BA 23007
·
CPF
004.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
OAB/BA 15776
·
CPF
914.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
MAGDA DE CASSIA AGUIAR DOS SANTOS
OAB/BA 10367
·
CPF
362.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
MUNICIPIO DE POCOES
Autor
MUNICIPIO DE POCOES
CNPJ
14.***.***.0001-65
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE POCOES
Terceiro
POCOES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
OTTO WAGNER DE MAGALHAES
Terceiro
LEANDRO ARAUJO MASCARENHAS
Terceiro
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
VILTON LAUDELINO SILVA
Reu
MARIO CESAR MAGALHAES DIAS
Reu
GENEROSO ALVES DA SILVA NETO
Reu
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
MARIANA MATOS DE OLIVEIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 01:33
Decorrido prazo de Mário Cesar Magalhães Dias em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 00:25
Decorrido prazo de Vilton Laudelino Silva em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 00:25
Decorrido prazo de Generoso Alves da Silva Neto em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 00:25
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 00:50
Publicado Ementa em 08/06/2022.
08/06/2022, 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022, 08:17
Arquivado Definitivamente
07/06/2022, 11:51
Baixa Definitiva
07/06/2022, 11:51
Expedição de Certidão.
07/06/2022, 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022, 22:03
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 00:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2022, 12:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2022, 11:36
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 01:33
Decorrido prazo de Mário Cesar Magalhães Dias em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 00:25
Decorrido prazo de Vilton Laudelino Silva em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 00:25
Decorrido prazo de Generoso Alves da Silva Neto em 06/07/2022 23:59.
Documentos
Acórdão
•
25/05/2022, 11:36
Despacho
•
09/02/2022, 15:01
07/07/2022, 00:25
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 00:50
Publicado Ementa em 08/06/2022.
08/06/2022, 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022, 08:17
Arquivado Definitivamente
07/06/2022, 11:51
Baixa Definitiva
07/06/2022, 11:51
Expedição de Certidão.
07/06/2022, 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022, 22:03
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 00:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2022, 12:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2022, 11:36
Deliberado em sessão - julgado
24/05/2022, 19:15
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 13:33
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 10:27
Incluído em pauta para 24/05/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
12/05/2022, 18:48
Deliberado em Sessão - Adiado
05/04/2022, 19:43
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 00:51
Juntada de Petição de pedido de preferência
01/04/2022, 14:05
Expedição de Certidão.
25/03/2022, 14:25
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 15:55
Incluído em pauta para 05/04/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
24/03/2022, 15:38
Solicitado dia de julgamento
22/03/2022, 20:30
Decorrido prazo de Vilton Laudelino Silva em 18/02/2022 23:59.
09/03/2022, 00:42
Decorrido prazo de Mário Cesar Magalhães Dias em 18/02/2022 23:59.
09/03/2022, 00:42
Decorrido prazo de Generoso Alves da Silva Neto em 18/02/2022 23:59.
28/02/2022, 00:06
Conclusos #Não preenchido#
24/02/2022, 09:46
Juntada de Petição de contra-razões
24/02/2022, 09:24
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 00:02
Juntada de Petição de petição
11/02/2022, 10:54
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 10:53
Publicado Despacho em 10/02/2022.
10/02/2022, 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022, 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022, 15:01
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022, 15:00
Conclusos #Não preenchido#
08/02/2022, 19:25
Distribuído por dependência
08/02/2022, 19:25
Despacho
•
09/02/2022, 15:00