Embargos de Declaração Cível 0526739-76.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 75.371,22
Órgão julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
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2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência Órgão Especial
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PGE
Terceiro
SEAP
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (37)
Partes do Processo
(37)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 01:47
Decorrido prazo de ELSON SANTOS DE QUEIROZ em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:00
PGE
Terceiro
SEAP
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
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Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E
Terceiro
EDGAR SANTOS GERALDES
CPF
605.***.***-87
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Reu
EDNEI SANTANA VIEGAS
CPF
381.***.***-00
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Reu
ELSON SANTOS DE QUEIROZ
CPF
416.***.***-53
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Reu
REINALDO SANTOS BRITO
CPF
001.***.***-09
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Reu
SILVIO ROBERTO TEIXEIRA SANTOS
CPF
409.***.***-87
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Reu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Reu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de EDNEI SANTANA VIEGAS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:00
Decorrido prazo de EDGAR SANTOS GERALDES em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:00
Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO TEIXEIRA SANTOS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:00
Decorrido prazo de REINALDO SANTOS BRITO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:00
Publicado Ementa em 21/02/2025.
21/02/2025, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025, 02:01
Arquivado Definitivamente
19/02/2025, 10:20
Baixa Definitiva
19/02/2025, 10:20
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
18/02/2025, 18:51
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido em parte
17/02/2025, 17:22
Juntada de Petição de certidão
17/02/2025, 17:20
Deliberado em sessão - julgado
17/02/2025, 15:27
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 01:47
Decorrido prazo de ELSON SANTOS DE QUEIROZ em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:00
Decorrido prazo de EDNEI SANTANA VIEGAS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:00
Decorrido prazo de EDGAR SANTOS GERALDES em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:00
Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO TEIXEIRA SANTOS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:00
Decorrido prazo de REINALDO SANTOS BRITO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:00
Publicado Ementa em 21/02/2025.
21/02/2025, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025, 02:01
Arquivado Definitivamente
19/02/2025, 10:20
Baixa Definitiva
19/02/2025, 10:20
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
18/02/2025, 18:51
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido em parte
17/02/2025, 17:22
Juntada de Petição de certidão
17/02/2025, 17:20
Deliberado em sessão - julgado
17/02/2025, 15:27
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 18:08
Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
29/01/2025, 17:52
Solicitado dia de julgamento
27/01/2025, 18:17
Decorrido prazo de EDGAR SANTOS GERALDES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:10
Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO TEIXEIRA SANTOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:10
Decorrido prazo de REINALDO SANTOS BRITO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:10
Decorrido prazo de ELSON SANTOS DE QUEIROZ em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:10
Decorrido prazo de EDNEI SANTANA VIEGAS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:05
Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2024, 13:26
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 04:00
Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024, 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024, 05:55
Conclusos #Não preenchido#
12/07/2024, 11:32
Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2024, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024, 16:39
Conclusos #Não preenchido#
21/03/2024, 10:54
Distribuído por dependência
21/03/2024, 10:54
Documentos
Acórdão
•
17/02/2025, 17:22
Despacho
•
10/07/2024, 19:55
Despacho
•
09/07/2024, 16:39