Execução Fiscal 0795188-34.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0795188-34.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 23:00

Baixa Definitiva

28/08/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 23:00

Expedição de Informações.

28/08/2025, 22:58

Expedição de carta via ar digital.

08/05/2025, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA em 09/12/2024 23:59.

22/01/2025, 03:53

Publicado Sentença em 14/11/2024.

21/01/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

21/01/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Al-teix Patrimonial Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0795188-34.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0795188-34.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

15/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

12/11/2024, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 10:40

Conclusos para decisão

08/11/2024, 12:54

Decorrido prazo de AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA em 06/11/2023 23:59.

19/01/2024, 22:10

Publicado Decisão em 09/10/2023.

14/01/2024, 08:26

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 10:40

Decisão

•06/10/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Al-teix Patrimonial Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0795188-34.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0795188-34.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Informações.

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA em 06/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 09/10/2023.

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