Procedimento Comum Cível 8000419-91.2019.8.05.0133 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.737,80

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Itororó

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITORORO

CNPJ

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

Terceiro

AUTORIDADE

Terceiro

ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAAE

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176·CPF·Representa: Autor

ALBERTO FERREIRA SANTOS

OAB/BA 13383·CPF·Representa: Réu

EVERTON MACEDO NETO

OAB/BA 18506·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ITORORO

CNPJ

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

Terceiro

AUTORIDADE

Terceiro

ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAAE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

HELENO SANTOS DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EVERTON MACEDO NETO em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de ALBERTO FERREIRA SANTOS em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 17:28

Publicado Intimação em 25/06/2025.

22/03/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 16:51

Publicado Intimação em 25/06/2025.

22/03/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2026, 09:09

Expedição de intimação.

21/01/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 11:37

Expedição de intimação.

07/01/2026, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 13/08/2025 23:59.

12/09/2025, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 13/08/2025 23:59.

12/09/2025, 21:35

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/07/2025, 15:25

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de EVERTON MACEDO NETO em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de ALBERTO FERREIRA SANTOS em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 17:28

Publicado Intimação em 25/06/2025.

22/03/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 16:51

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 09:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 09:07

22/03/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2026, 09:09

Expedição de intimação.

21/01/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 11:37

Expedição de intimação.

07/01/2026, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 13/08/2025 23:59.

12/09/2025, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 13/08/2025 23:59.

12/09/2025, 21:35

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:04

Expedição de intimação.

18/06/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:12

Juntada de certidão

12/03/2025, 17:12

Recebidos os autos

12/03/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Heleno Santos De Matos Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506-A) Apelado: Municipio De Itororo Advogado: Harley Silva Farias (OAB:BA61934-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000419-91.2019.8.05.0133 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: HELENO SANTOS DE MATOS Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506-A) APELADO: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): HARLEY SILVA FARIAS registrado(a) civilmente como HARLEY SILVA FARIAS (OAB:BA61934-A) Mk7 DESPACHO A teor do art. 10, do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8000419-91.2019.8.05.0133 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se a parte autora, ora apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar manifestação ao recurso adesivo interposto no bojo das contrarrazões (ID 69623519). Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 11 de novembro de 2024. Des. Maurício Kertzman Szporer Relator

15/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/09/2024, 11:52

Juntada de certidão

18/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de contra-razões

18/09/2024, 11:17

Expedição de intimação.

03/09/2024, 10:56

Publicado Intimação em 25/01/2024.

13/02/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

13/02/2024, 04:06

Juntada de Petição de apelação

25/01/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 13:57

Expedição de intimação.

13/12/2023, 10:16

Julgado procedente em parte o pedido

13/12/2023, 10:16

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:45

Expedição de intimação.

17/05/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 08:25

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 14:15

Expedição de intimação.

28/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 21:13

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 13:19

Expedição de intimação.

30/01/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 10:26

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de ALBERTO FERREIRA SANTOS em 24/04/2020 23:59:59.

04/01/2021, 00:45

Publicado Intimação em 01/04/2020.

02/01/2021, 18:25

Juntada de Petição de réplica

31/03/2020, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 16:47

Expedição de mandado via Central de Mandados.

31/03/2020, 16:45

Juntada de Petição de contestação

25/11/2019, 10:35

Decorrido prazo de ALBERTO FERREIRA SANTOS em 24/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 00:05

Decorrido prazo de EVERTON MACEDO NETO em 24/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 07:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/10/2019, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2019, 18:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/10/2019, 21:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/10/2019, 21:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/10/2019, 21:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2019, 08:48

Publicado Intimação em 09/10/2019.

10/10/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 19:45

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 09:45

Expedição de mandado.

08/10/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 08:48

Expedição de intimação.

08/10/2019, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 15:37

Conclusos para despacho

27/08/2019, 08:58

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 16:58

Despacho

•07/01/2026, 11:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/07/2025, 15:25

Acórdão

•21/12/2024, 17:23

Despacho

•12/11/2024, 09:52

Despacho

•12/11/2024, 09:15

Sentença

•13/12/2023, 10:16

Despacho

•13/04/2023, 15:42

Despacho

•03/11/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 16:45

Despacho

•27/08/2019, 15:37