Execução Fiscal 8002563-62.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2020

Valor da Causa

R$ 210,26

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MANOEL MESSIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 21/06/2023 23:59.

05/05/2026, 21:22

Publicado Intimação em 28/04/2023.

05/05/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 17:07

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 08:51

Baixa Definitiva

10/06/2025, 08:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:37

Publicado Sentença em 14/03/2025.

29/03/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

29/03/2025, 17:53

Juntada de certidão

12/03/2025, 09:19

Juntada de certidão

12/03/2025, 09:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/01/2025, 09:52

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:45

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:25

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 21/06/2023 23:59.

05/05/2026, 21:22

Publicado Intimação em 28/04/2023.

05/05/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 17:07

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 08:51

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 09:21

Sentença

•29/01/2025, 09:52

10/06/2025, 08:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:37

Publicado Sentença em 14/03/2025.

29/03/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

29/03/2025, 17:53

Juntada de certidão

12/03/2025, 09:19

Juntada de certidão

12/03/2025, 09:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/01/2025, 09:52

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:45

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 17:54

Publicado Despacho em 14/11/2024.

18/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

18/11/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Manoel Messias Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002563-62.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: MANOEL MESSIAS DA SILVA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8002563-62.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Compulsando detidamente os autos, pode-se constatar que houve o transcurso de longo hiato temporal sem manifestação da parte Exequente. Assim, considerando a conjuntura acima exposta, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se o contexto que ensejou a instauração do presente procedimento satisfativo persiste até a presente data, ou seja, se o débito executado permanece em aberto, sob as advertências do art. 485, §1º do Código de Processo Civil. Havendo interesse, desde já ficará o referido Ente intimado para, no prazo acima, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça em ID n. 434132152. Atendida a determinação ou não havendo interesse no regular prosseguimento da presente ação executiva, retornem os autos conclusos, para apreciação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 09:59

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:04

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 10/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:18

Publicado Intimação em 23/05/2024.

24/05/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

24/05/2024, 20:18

Juntada de certidão

09/05/2024, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/03/2024, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 11:05

Expedição de despacho.

25/01/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 10:00

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:35

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/05/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 07:47

Expedição de intimação.

26/04/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 11:16

Juntada de outros documentos

26/11/2021, 12:38

Expedição de despacho.

23/11/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 09:46

Distribuído por sorteio

27/12/2020, 18:17

Conclusos para decisão

27/12/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:44

Despacho

•12/11/2024, 12:00

Despacho

•08/11/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:03

Despacho

•25/01/2024, 12:16

Despacho

•22/01/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:16

Despacho

•23/11/2021, 07:54

Despacho

•13/09/2021, 09:46