Reintegração / Manutenção de Posse 8002671-70.2019.8.05.0229 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8002671-70.2019.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Josias De Menezes Parte Re: Jan Riva Dos Santos Ramos Advogado: Alexandre Bras Tosta Vieira (OAB:BA21035) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8002671-70.2019.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS PARTE AUTORA: JOSIAS DE MENEZES Advogado(s): PARTE RE: JAN RIVA DOS SANTOS RAMOS Advogado(s): ALEXANDRE BRAS TOSTA VIEIRA (OAB:BA21035) DECISÃO Visto, etc. Não sendo o caso de extinção do feito sem resolução do mérito ou julgamento antecipado do mérito ou de parte dele, passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil. i) das questões processuais pendentes Não há questões processuais pendentes. ii) das questões de direito relevantes para a decisão do mérito Neste momento processual, as questões relevantes de direito que se apresentam na espécie são aquelas levantadas pelas partes em suas manifestações, notadamente a posse do autor e esbulho praticado pelo réu. iii) da distribuição do ônus da prova A distribuição do ônus da prova na espécie não apresenta nenhuma peculiaridade que justifique a inversão do ônus da prova, devendo ser observados os incisos I e II do artigo 373 e os incisos I e II do artigo 429, ambos do Código de Processo Civil. ii) das questões de fato que deverão ser objeto de prova Entendo necessária a realização de audiência de instrução do feito. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8002671-70.2019.8.05.0229 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Parte designo audiência de instrução, a ser realizada na forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL, em 21/11/2024, às 11:30h. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 385 do CPC. Em até 15 (quinze) dias antes da audiência as partes devem apresentar rol de testemunhas (art. 357, §4º, do CPC), sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas deverão ser intimadas na forma o art. 455 e § 1º do CPC, salvo as arroladas pela Defensoria Pública. Decorrido o prazo de 05 dias desta decisão, sem requerimentos a mesma tornar-se-á estável, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC. Intimações necessárias pela Secretaria. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (§3º do art. 334 do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus (BA), data da assinatura eletrônica. Edna de Andrade Nery Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JAN RIVA DOS SANTOS RAMOS em 09/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JAN RIVA DOS SANTOS RAMOS em 25/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Decorrido prazo de JOSIAS DE MENEZES em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAN RIVA DOS SANTOS RAMOS em 02/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de Petição de alegações finais

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(116)

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