Execução Fiscal 8003596-80.2021.8.05.0137 - TJBA

Execução Fiscal 8003596-80.2021.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELDER SILVA VASCONCELOS - ME em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:39

Decorrido prazo de ELDER SILVA VASCONCELOS - ME em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:35

Publicado Sentença em 14/11/2024.

07/04/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:32

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 10:48

Baixa Definitiva

07/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Jacobina Advogado: Fabricio Penalva Suzart (OAB:BA41575) Executado: Elder Silva Vasconcelos - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003596-80.2021.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): FABRICIO PENALVA SUZART (OAB:BA41575) EXECUTADO: ELDER SILVA VASCONCELOS - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 8003596-80.2021.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Trata-se de execução fiscal movida por MUNICIPIO DE JACOBINA em desfavor de ELDER SILVA VASCONCELOS - ME. A presente demanda foi ajuizada em para persecução de crédito tributário constante da CDA juntada aos autos e, após diligências processuais, a parte Credora foi devidamente intimada via portal para promover o andamento do feito e não manifestou nos autos. Denota-se que o presente processo se encontra paralisado sem que a parte Credora tenha demonstrado qualquer interesse no prosseguimento da demanda, agindo com inércia e desídia processual. As demandas processuais não podem se eternizar e o Poder Judiciário não deve admitir que as Fazendas Públicas promovam execuções fiscais que permaneçam paralisadas sem qualquer andamento processual e mantenha os processos ativos. Ora, se o Credor não manifesta o interesse no prosseguimento da demanda, ainda que intimado, o Código de Processo Civil preconiza se tratar de hipótese de extinção. É imperioso destacar que a intimação via portal (sistema) é considerada intimação pessoal, nos termos do artigo 5º, §6º, da Lei 11.419/06, sendo prescindível expedição de mandado e/ou outro meio de intimação. Ante o exposto, com base no artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação pessoal da parte Devedora. Por fim, após trânsito em julgado, havendo penhora e/ou sequestro de valores através do sistema SISBAJUD, determino imediata baixa. JACOBINA/BA, 25 de setembro de 2024. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Substituta

15/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

12/11/2024, 10:42

Expedição de despacho.

02/10/2024, 11:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/10/2024, 11:56

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:39

Expedição de despacho.

22/08/2024, 09:31

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 10:42

Sentença

•02/10/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Jacobina Advogado: Fabricio Penalva Suzart (OAB:BA41575) Executado: Elder Silva Vasconcelos - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003596-80.2021.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): FABRICIO PENALVA SUZART (OAB:BA41575) EXECUTADO: ELDER SILVA VASCONCELOS - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 8003596-80.2021.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Trata-se de execução fiscal movida por MUNICIPIO DE JACOBINA em desfavor de ELDER SILVA VASCONCELOS - ME. A presente demanda foi ajuizada em para persecução de crédito tributário constante da CDA juntada aos autos e, após diligências processuais, a parte Credora foi devidamente intimada via portal para promover o andamento do feito e não manifestou nos autos. Denota-se que o presente processo se encontra paralisado sem que a parte Credora tenha demonstrado qualquer interesse no prosseguimento da demanda, agindo com inércia e desídia processual. As demandas processuais não podem se eternizar e o Poder Judiciário não deve admitir que as Fazendas Públicas promovam execuções fiscais que permaneçam paralisadas sem qualquer andamento processual e mantenha os processos ativos. Ora, se o Credor não manifesta o interesse no prosseguimento da demanda, ainda que intimado, o Código de Processo Civil preconiza se tratar de hipótese de extinção. É imperioso destacar que a intimação via portal (sistema) é considerada intimação pessoal, nos termos do artigo 5º, §6º, da Lei 11.419/06, sendo prescindível expedição de mandado e/ou outro meio de intimação. Ante o exposto, com base no artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação pessoal da parte Devedora. Por fim, após trânsito em julgado, havendo penhora e/ou sequestro de valores através do sistema SISBAJUD, determino imediata baixa. JACOBINA/BA, 25 de setembro de 2024. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Substituta

15/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ELDER SILVA VASCONCELOS - ME em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELDER SILVA VASCONCELOS - ME em 09/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 04/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 23/09/2024 23:59.

Expedição de despacho.

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