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Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL

CNPJ

Autor

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Decorrido prazo de Coordenadoria de Gestão de Pessoal - CGP da Secretaria Municipal de Administração em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO CAUBI RODRIGUES SANTOS em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 22/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Ementa em 13/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL - CNPJ: 34.327.635/0001-10 (EMBARGANTE) e não-provido

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(30)