Execução Fiscal 8004887-86.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.133,90

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MOISES FERRAZ DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Autor

EDER RIBAS FERRAZ DE MELO

OAB/BA 43084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:35

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 22:29

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:19

Expedição de decisão.

20/10/2025, 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:42

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:10

Decorrido prazo de MOISES FERRAZ DE MELO em 03/09/2025 23:59.

09/09/2025, 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

30/08/2025, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

30/08/2025, 21:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 17:37

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:35

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 22:29

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 18:47

Decisão

•20/10/2025, 18:47

22/10/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:19

Expedição de decisão.

20/10/2025, 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:42

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:10

Decorrido prazo de MOISES FERRAZ DE MELO em 03/09/2025 23:59.

09/09/2025, 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

30/08/2025, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

30/08/2025, 21:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:19

Publicado Decisão em 24/07/2025.

26/07/2025, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 16:13

Expedição de decisão.

22/07/2025, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 08:56

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:49

Juntada de termo de audiência

29/05/2025, 15:34

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

29/05/2025, 11:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/05/2025, 11:27

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 26/05/2025 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

27/05/2025, 19:18

Mandado devolvido Negativamente

21/05/2025, 01:20

Recebidos os autos.

05/05/2025, 10:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

30/04/2025, 13:32

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 26/05/2025 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

30/04/2025, 13:32

Expedição de mandado.

24/03/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:05

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

07/01/2025, 08:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/01/2025, 08:27

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 19/12/2024 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

19/12/2024, 10:57

Decorrido prazo de MOISES FERRAZ DE MELO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de MOISES FERRAZ DE MELO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:28

Mandado devolvido Negativamente

04/12/2024, 01:05

Recebidos os autos.

22/11/2024, 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

22/11/2024, 12:32

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 19/12/2024 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

22/11/2024, 12:32

Expedição de mandado.

18/11/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:21

Publicado Despacho em 14/11/2024.

15/11/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Moises Ferraz De Melo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004887-86.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: MOISES FERRAZ DE MELO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8004887-86.2022.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser marcada através de ato ordinatório pelo cartório, que indicará o dia e horário conforme disponibilidade de horário no Cejusc. Após, proceda-se com a citação do Executado por meio eletrônico, conforme requerido pela Exequente. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 21:29

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:44

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

12/07/2024, 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/07/2024, 14:26

Audiência Conciliação CEJUSC não-realizada conduzida por 08/07/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

11/07/2024, 22:55

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 19:30

Recebidos os autos.

06/06/2024, 11:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

04/06/2024, 12:52

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 08/07/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

04/06/2024, 12:52

Mandado devolvido Negativamente

30/05/2024, 01:15

Expedição de mandado.

28/05/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:32

Conclusos para despacho

07/06/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:37

Decisão

•22/07/2025, 16:13

Decisão

•22/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:21

Despacho

•11/11/2024, 21:29

Despacho

•11/11/2024, 21:29

Despacho

•23/05/2024, 13:32