Execução de Título Extrajudicial 0000061-17.1994.8.05.0110 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000061-17.1994.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000061-17.1994.8.05.0110. Executado: Dermeval Cardoso Pimenta Executado: Manoel Nascimento Alves Oliveira Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0000061-17.1994.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A e outros Nome: DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Endereço: Avenida Tancredo Neves, 776, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-020 Nome: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Endereço: 2ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, sn, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-003 Advogado(s): RÉU: DERMEVAL CARDOSO PIMENTA e outros Nome: DERMEVAL CARDOSO PIMENTA Endereço: desconhecido Nome: MANOEL NASCIMENTO ALVES OLIVEIRA Endereço: desconhecido Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000061-17.1994.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta pela DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, em face de DERMIVAL CARDOSO PIMENTA E MANOEL NASCIMENTO ALVES OLIVEIRA. Sob ID nº 421285446, o exequente pugnou pela extinção do processo executivo em razão do pagamento da dívida. Os autos vieram-me conclusos. É, em síntese, o relatório. Passo a decidir. Um dos princípios informativos do processo executivo é o desfecho único, significando que o objetivo da execução é a satisfação do crédito. O exequente reconhece que houve a quitação do valor exequendo, pugnando pela extinção do processo. Quando o devedor satisfaz a obrigação, extingue-se a execução (art. 924, II, Código de Processo Civil). Considerando que os executados promoveram o pagamento integral da dívida vindicada, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, em razão do pagamento do valor executado, o que faço com supedâneo no art. 924, II, do NCPC e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do mesmo diploma legal. Condeno os executados ao pagamento das custas processuais. Determino o desbloqueio de bens e eventuais restrições patrimoniais impostas ao executado, o cancelamento de penhora e devolução de eventuais garantias apresentadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição. Irecê, 29 de agosto de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO ALVES OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DERMEVAL CARDOSO PIMENTA em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DERMEVAL CARDOSO PIMENTA em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO ALVES OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.

Publicado Despacho em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de aviso de recebimento

Todas as movimentações(81)