Execução Fiscal 8097396-85.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.492,93

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CLOVELITA MARIA ARAUJO ROCHA

CPF

Reu

MKS CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de decisão.

10/02/2026, 07:16

Declarada incompetência

10/02/2026, 07:16

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:36

Processo Desarquivado

02/02/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 09:27

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 12:06

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 12:06

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 05/04/2024 23:59.

16/03/2025, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:22

Decorrido prazo de CLOVELITA MARIA ARAUJO ROCHA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:58

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:58

Decorrido prazo de CLOVELITA MARIA ARAUJO ROCHA em 03/04/2024 23:59.

01/08/2024, 09:17

Publicado Decisão em 15/07/2024.

20/07/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

20/07/2024, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Mks Construcoes S/a Executado: Clovelita Maria Araujo Rocha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8097396-85.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8097396-85.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(29)

Expedição de decisão.

10/02/2026, 07:16

Declarada incompetência

10/02/2026, 07:16

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:36

Processo Desarquivado

02/02/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 09:27

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 07:16

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:27

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 12:06

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 12:06

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 05/04/2024 23:59.

16/03/2025, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:22

Decorrido prazo de CLOVELITA MARIA ARAUJO ROCHA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:58

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:58

Decorrido prazo de CLOVELITA MARIA ARAUJO ROCHA em 03/04/2024 23:59.

01/08/2024, 09:17

Publicado Decisão em 15/07/2024.

20/07/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

20/07/2024, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Mks Construcoes S/a Executado: Clovelita Maria Araujo Rocha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8097396-85.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8097396-85.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/07/2024, 22:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 22:31

Conclusos para decisão

09/07/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petições diversas

04/07/2024, 13:42

Expedição de ato ordinatório.

14/06/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 06:55

Expedição de carta via ar digital.

12/03/2024, 09:16

Expedição de carta via ar digital.

12/03/2024, 09:16

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/09/2021, 17:24

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/09/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:24

Conclusos para despacho

04/09/2021, 18:54

Distribuído por sorteio

04/09/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:06

Decisão

•10/07/2024, 22:31

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 06:55

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 06:55

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2021, 17:24