Embargos de Declaração Cível 0001997-07.2015.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

O MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES E TADINA VALERIA BARBOSA DE CARVALHO

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

HUMBERTO SANTA CRUZ

Terceiro

FERNANDA DE CASSIA AGUIAR SANTOS, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA MARIA ASCOLI

OAB/BA 41885·CPF·Representa: Réu

ANDRE RICARDO ROSSETTE CARDOZO

Representa: Réu

VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA

OAB/BA 23848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

O MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES E TADINA VALERIA BARBOSA DE CARVALHO

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

HUMBERTO SANTA CRUZ

Terceiro

FERNANDA DE CASSIA AGUIAR SANTOS, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

OZIEL ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Reu

GLAYDE ALVES DE ARAUJO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GLAYDE ALVES DE ARAUJO em 15/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:38

Decorrido prazo de GLAYDE ALVES DE ARAUJO em 23/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:12

Arquivado Definitivamente

19/03/2022, 06:06

Baixa Definitiva

19/03/2022, 06:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

24/02/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:12

Publicado Ementa em 16/02/2022.

16/02/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2022, 12:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - CNPJ: 04.214.419/0001-05 (EMBARGANTE) e não-provido

14/02/2022, 14:36

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2022, 19:04

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 15:07

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de GLAYDE ALVES DE ARAUJO em 15/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:38

Decorrido prazo de GLAYDE ALVES DE ARAUJO em 23/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:12

Arquivado Definitivamente

19/03/2022, 06:06

Baixa Definitiva

19/03/2022, 06:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•11/02/2022, 17:30

Despacho

•24/09/2021, 17:44

08/03/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

24/02/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:12

Publicado Ementa em 16/02/2022.

16/02/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2022, 12:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - CNPJ: 04.214.419/0001-05 (EMBARGANTE) e não-provido

14/02/2022, 14:36

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2022, 19:04

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:14

Incluído em pauta para 10/02/2022 13:30:00 SALA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUINTA TARDE.

27/01/2022, 17:49

Solicitado dia de julgamento

17/12/2021, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 21/10/2021 23:59.

16/11/2021, 00:03

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2021, 18:12

Juntada de certidão

05/10/2021, 18:11

Juntada de Petição de contra-razões

05/10/2021, 18:09

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 17:07

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2021, 09:48

Distribuído por dependência

23/09/2021, 09:48

Despacho

•24/09/2021, 17:07