Embargos de Declaração Cível 0001997-07.2015.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Autor

O MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES E TADINA VALERIA BARBOSA DE CARVALHO

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

HUMBERTO SANTA CRUZ

Terceiro

FERNANDA DE CASSIA AGUIAR SANTOS, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450·CPF·Representa: Autor

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA MARIA ASCOLI

OAB/BA 41885·CPF·Representa: Réu

ANDRE RICARDO ROSSETTE CARDOZO

Representa: Réu

VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA

OAB/BA 23848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Autor

O MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES E TADINA VALERIA BARBOSA DE CARVALHO

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

HUMBERTO SANTA CRUZ

Terceiro

FERNANDA DE CASSIA AGUIAR SANTOS, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

OZIEL ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

GLAYDE ALVES DE ARAUJO

Reu

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

19/03/2022, 03:09

Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 15:16

Baixa Definitiva

03/11/2021, 15:16

Juntada de certidão

31/10/2021, 15:18

Juntada de certidão

21/10/2021, 21:31

Decorrido prazo de GLAYDE ALVES DE ARAUJO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:58

Decorrido prazo de GLAYDE ALVES DE ARAUJO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 16:42

Publicado Ementa em 01/09/2021.

01/09/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 15:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - CNPJ: 04.214.419/0001-05 (EMBARGANTE) e não-provido

31/08/2021, 08:56

Todas as movimentações(37)

Juntada de certidão

19/03/2022, 03:09

Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 15:16

Baixa Definitiva

03/11/2021, 15:16

Juntada de certidão

31/10/2021, 15:18

Juntada de certidão

21/10/2021, 21:31

Documentos

Acórdão

•30/08/2021, 17:54

Despacho

•01/06/2021, 19:59

Decorrido prazo de GLAYDE ALVES DE ARAUJO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:58

Decorrido prazo de GLAYDE ALVES DE ARAUJO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 16:42

Publicado Ementa em 01/09/2021.

01/09/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 15:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - CNPJ: 04.214.419/0001-05 (EMBARGANTE) e não-provido

31/08/2021, 08:56

Deliberado em sessão - julgado

23/08/2021, 19:30

Incluído em pauta para 23/08/2021 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

10/08/2021, 17:27

Solicitado dia de julgamento

04/08/2021, 15:19

Decorrido prazo de GLAYDE ALVES DE ARAUJO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:21

Conclusos #Não preenchido#

09/06/2021, 13:55

Juntada de certidão

09/06/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 01:23

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2021, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:26

Conclusos #Não preenchido#

26/05/2021, 16:05

Juntada de certidão

26/05/2021, 16:04

Juntada de Petição de contra-razões

26/05/2021, 14:36

Juntada de certidão

24/05/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição incidental

23/05/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 08:02

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 23:51

Conclusos #Não preenchido#

17/05/2021, 08:43

Distribuído por dependência

17/05/2021, 08:43

Despacho

•01/06/2021, 17:26

Despacho

•20/05/2021, 09:20

Despacho

•19/05/2021, 23:51