Cumprimento de sentença 0004434-61.2012.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 77.370,31

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam, Sucess, Órf e Int de Irecê

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

FRANCINETTE MENDES VIEIRA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO VIEIRA DE LUCENA

CPF

Reu

FRANCISCA GALDINO MENDES BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARX PORTELLA PINTO FONTES

OAB/BA 25426·CPF·Representa: Autor

RENATA PINON CONDE

OAB/BA 21220·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARX PORTELLA PINTO FONTES

OAB/BA 25426·CPF·Representa: Autor

RENATA PINON CONDE

OAB/BA 21220·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:08

Decorrido prazo de RENATA PINON CONDE em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:08

Decorrido prazo de MARX PORTELLA PINTO FONTES em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:08

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:08

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:08

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:08

Publicado Intimação em 18/11/2024.

04/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE LUCENA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCA GALDINO MENDES BEZERRA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de FRANCINETTE MENDES VIEIRA - ME em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:08

Todas as movimentações(221)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:08

Decorrido prazo de RENATA PINON CONDE em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 09:28

Despacho

•19/03/2026, 09:04

04/04/2026, 06:08

Decorrido prazo de MARX PORTELLA PINTO FONTES em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:08

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:08

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:08

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:08

Publicado Intimação em 18/11/2024.

04/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE LUCENA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCA GALDINO MENDES BEZERRA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de FRANCINETTE MENDES VIEIRA - ME em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:08

Publicado Despacho em 18/11/2024.

03/04/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:38

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:35

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/03/2026, 07:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 07:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 07:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/03/2026, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 09:04

Conclusos para despacho

19/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 07:41

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2026, 07:41

Expedição de E-Carta.

11/02/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:37

Conclusos para despacho

16/01/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 10:53

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2025, 08:38

Conclusos para despacho

25/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de RENATA PINON CONDE em 25/07/2023 23:59.

14/10/2025, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 19:42

Expedição de citação.

27/09/2025, 16:41

Expedição de citação.

27/09/2025, 16:41

Expedição de citação.

27/09/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

27/09/2025, 16:40

Juntada de Certidão

18/07/2025, 16:38

Juntada de certidão

30/05/2025, 11:04

Expedição de citação.

29/05/2025, 18:57

Expedição de citação.

29/05/2025, 18:57

Expedição de citação.

29/05/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 08:22

Conclusos para despacho

21/02/2025, 07:23

Conclusos para despacho

21/02/2025, 07:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:15

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 17:55

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Marx Portella Pinto Fontes (OAB:BA25426) Advogado: Renata Pinon Conde (OAB:BA21220) Advogado: Nei Calderon (OAB:BA1059-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Reu: Francinette Mendes Vieira - Me Reu: Francisco Vieira De Lucena Reu: Francisca Galdino Mendes Bezerra Intimação: DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0004434-61.2012.8.05.0110 Monitória Jurisdição: Irecê Intime-se a parte Autora, por meio de seu(sua) advogado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, antecipar, as custas relativas ao ato de intimação por oficial de justiça ou por carta com aviso de recebimento, sob pena de extinção. Irecê-BA, 13 de novembro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004434-61.2012.8.05.0110. Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Marx Portella Pinto Fontes (OAB:BA25426) Advogado: Renata Pinon Conde (OAB:BA21220) Advogado: Nei Calderon (OAB:BA1059-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Reu: Francinette Mendes Vieira - Me Reu: Francisco Vieira De Lucena Reu: Francisca Galdino Mendes Bezerra Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: [email protected] Processo: 0004434-61.2012.8.05.0110 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: FRANCINETTE MENDES VIEIRA - ME, FRANCISCO VIEIRA DE LUCENA, FRANCISCA GALDINO MENDES BEZERRA DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ DESPACHO 0004434-61.2012.8.05.0110 Monitória Jurisdição: Irecê Intime-se a parte Autora, por meio de seu(sua) advogado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, antecipar, as custas relativas ao ato de intimação por oficial de justiça ou por carta com aviso de recebimento, sob pena de extinção. Irecê-BA, 13 de novembro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Marx Portella Pinto Fontes (OAB:BA25426) Advogado: Renata Pinon Conde (OAB:BA21220) Advogado: Nei Calderon (OAB:BA1059-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Reu: Francinette Mendes Vieira - Me Reu: Francisco Vieira De Lucena Reu: Francisca Galdino Mendes Bezerra Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136. Fone: (74) 3688-6636., e-mail:[email protected] Autos nº 0004434-61.2012.8.05.0110 ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do Exmº. Sr. Dr. FERNANDO ANTONIO SALES ABREU, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê, Estado da Bahia, em cumprimento ao disposto no art. 1º, inciso IV, do Provimento nº CGJ - 10/2008 e, em conformidade com o art. 203, § 4°, do CPC, com os artigos 262, I e 247, IV, da Lei nº 10.845/07, Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, e o art. 82, do CPC, INTIMO a parte autora, por meio de seu(sua) advogado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, antecipar, as custas relativas ao ato de intimação por oficial de justiça ou por carta com aviso de recebimento Irecê, 12 de novembro de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) Bel. Moacy Sena Almeida Analista Judiciário, Diretor de Secretaria CAD:809.799-2 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0004434-61.2012.8.05.0110 Monitória Jurisdição: Irecê

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 07:28

Conclusos para despacho

13/11/2024, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:36

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:28

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:39

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:37

Publicado Intimação em 23/04/2024.

26/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

26/04/2024, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:13

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:54

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:53

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/03/2024 23:59.

02/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 17:04

Publicado Intimação em 12/03/2024.

25/03/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

25/03/2024, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 07:19

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:58

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:57

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:35

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 07/02/2024 23:59.

24/02/2024, 19:26

Decorrido prazo de MARX PORTELLA PINTO FONTES em 07/02/2024 23:59.

24/02/2024, 19:26

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 07/02/2024 23:59.

24/02/2024, 19:26

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 07/02/2024 23:59.

24/02/2024, 19:25

Decorrido prazo de RENATA PINON CONDE em 07/02/2024 23:59.

24/02/2024, 19:25

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 07/02/2024 23:59.

12/02/2024, 01:44

Publicado Intimação em 24/01/2024.

11/02/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

11/02/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 12:18

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:02

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/09/2023 23:59.

03/10/2023, 19:45

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 28/09/2023 23:59.

03/10/2023, 19:45

Decorrido prazo de MARX PORTELLA PINTO FONTES em 28/09/2023 23:59.

03/10/2023, 19:45

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 28/09/2023 23:59.

03/10/2023, 19:45

Decorrido prazo de RENATA PINON CONDE em 28/09/2023 23:59.

03/10/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 00:05

Publicado Intimação em 20/09/2023.

21/09/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 14:10

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 19/06/2023 23:59.

19/09/2023, 11:59

Decorrido prazo de RENATA PINON CONDE em 04/07/2023 23:59.

19/09/2023, 11:59

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 04/07/2023 23:59.

19/09/2023, 11:59

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 04/07/2023 23:59.

19/09/2023, 11:59

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 04/07/2023 23:59.

19/09/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:41

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:27

Decorrido prazo de MARX PORTELLA PINTO FONTES em 25/07/2023 23:59.

13/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 25/07/2023 23:59.

11/08/2023, 14:12

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 25/07/2023 23:59.

09/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 25/07/2023 23:59.

07/08/2023, 07:58

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 25/07/2023 23:59.

04/08/2023, 12:17

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 17:14

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 19/06/2023 23:59.

14/07/2023, 05:13

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 19/06/2023 23:59.

14/07/2023, 04:23

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/06/2023 23:59.

13/07/2023, 20:19

Decorrido prazo de RENATA PINON CONDE em 19/06/2023 23:59.

13/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 04/07/2023 23:59.

12/07/2023, 05:41

Decorrido prazo de MARX PORTELLA PINTO FONTES em 04/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de MARX PORTELLA PINTO FONTES em 19/06/2023 23:59.

12/07/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 13:40

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:28

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 18:46

Publicado Intimação em 07/06/2023.

09/06/2023, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 21:31

Publicado Intimação em 07/06/2023.

09/06/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:04

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:49

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 11:30

Conclusos para despacho

31/10/2022, 11:21

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 18/08/2022 23:59.

23/08/2022, 10:17

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 18/08/2022 23:59.

21/08/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 11:24

Publicado Intimação em 25/07/2022.

26/07/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 14:45

Publicado Intimação em 25/07/2022.

26/07/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 08:49

Juntada de certidão

22/07/2022, 08:34

Expedição de citação.

22/07/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 20:46

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:54

Conclusos para decisão

21/07/2022, 11:38

Juntada de certidão

21/07/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:59

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 12:43

Decorrido prazo de RENATA PINON CONDE em 13/12/2021 23:59.

19/12/2021, 01:34

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 13/12/2021 23:59.

19/12/2021, 01:34

Decorrido prazo de MARX PORTELLA PINTO FONTES em 13/12/2021 23:59.

19/12/2021, 01:34

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 13/12/2021 23:59.

19/12/2021, 01:34

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 04:03

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 06:12

Julgado procedente o pedido

16/11/2021, 06:11

Conclusos para despacho

12/11/2021, 10:24

Conclusos para despacho

12/11/2021, 10:24

Decorrido prazo de RENATA PINON CONDE em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:16

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:15

Decorrido prazo de MARX PORTELLA PINTO FONTES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:15

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 15:36

Publicado Intimação em 03/11/2021.

11/11/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 03:33

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/10/2021, 13:37

Despacho

25/10/2021, 09:26

Conclusos para decisão

06/10/2021, 10:18

Conclusos para decisão

06/10/2021, 10:02

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 13:13

Juntada de certidão

17/05/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 15:17

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 05/06/2020 23:59.

21/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de MARX PORTELLA PINTO FONTES em 05/06/2020 23:59.

21/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de RENATA PINON CONDE em 05/06/2020 23:59.

21/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de MARX PORTELLA PINTO FONTES em 05/06/2020 23:59.

21/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de RENATA PINON CONDE em 05/06/2020 23:59.

21/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 05/06/2020 23:59.

21/04/2021, 05:47

Expedição de citação.

19/04/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 12:23

Publicado Intimação em 22/04/2020.

17/03/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 15:00

Conclusos para despacho

09/07/2020, 09:28

Juntada de termo

09/07/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 15:53

Conclusos para despacho

21/11/2017, 15:30

Juntada de certidão

10/08/2017, 14:29

CONCLUSÃO

16/09/2013, 11:05

DOCUMENTO

25/06/2013, 12:42

MANDADO

25/06/2013, 12:41

DOCUMENTO

14/06/2013, 13:11

MANDADO

05/06/2013, 12:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

05/06/2013, 12:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

23/05/2013, 12:49

RECEBIMENTO

19/12/2012, 12:11

MERO EXPEDIENTE

19/12/2012, 12:10

CONCLUSÃO

03/12/2012, 12:17

DISTRIBUIÇÃO

30/11/2012, 15:32

Despacho

•16/01/2026, 10:37

Despacho

•25/11/2025, 11:26

Despacho

•25/11/2025, 10:53

Despacho

•27/09/2025, 16:41

Despacho

•21/02/2025, 08:22

Despacho

•13/11/2024, 07:28

Despacho

•13/11/2024, 07:28

Despacho

•05/08/2024, 18:36

Despacho

•17/04/2024, 10:13

Despacho

•08/03/2024, 07:19

Despacho

•15/01/2024, 12:18

Despacho

•19/09/2023, 11:41

Despacho

•11/07/2023, 13:40

Todos os documentos(26)

Despacho

•19/03/2026, 09:28

Despacho

•19/03/2026, 09:04

Despacho

•16/01/2026, 10:37

Despacho

•25/11/2025, 11:26

Despacho

•25/11/2025, 10:53

Despacho

•27/09/2025, 16:41

Despacho

•21/02/2025, 08:22

Despacho

•13/11/2024, 07:28

Despacho

•13/11/2024, 07:28

Despacho

•05/08/2024, 18:36

Despacho

•17/04/2024, 10:13

Despacho

•08/03/2024, 07:19

Despacho

•15/01/2024, 12:18

Despacho

•19/09/2023, 11:41

Despacho

•11/07/2023, 13:40

Despacho

•10/03/2023, 11:04

Despacho

•31/10/2022, 11:30

Despacho

•21/07/2022, 20:46

Despacho

•21/07/2022, 11:54

Despacho

•12/04/2022, 15:59

Petição

•26/01/2022, 12:43

Sentença

•16/11/2021, 06:11

Despacho

•25/10/2021, 09:26

Despacho

•14/04/2021, 12:23

Despacho

•16/12/2019, 15:53

Despacho

•10/08/2017, 14:29