Execução Fiscal 0019867-61.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 4.589,63

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 11:58

Expedição de intimação.

23/04/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 04:09

Juntada de entregue (ecarta)

13/02/2026, 04:09

Expedição de E-Carta.

16/01/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:55

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:47

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

15/11/2024, 03:36

Todas as movimentações(27)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 11:58

Expedição de intimação.

23/04/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:44

12/03/2026, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 04:09

Juntada de entregue (ecarta)

13/02/2026, 04:09

Expedição de E-Carta.

16/01/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:55

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:47

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

15/11/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Reserva Paradiso Empreendimentos Imobiliarios Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0019867-25.2011.8.05.0039 para 0019867-61.2011.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0019867-61.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 14:47

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

15/07/2021, 00:00

Mero expediente

29/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Despacho

•09/12/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:58

Despacho

•29/10/2020, 14:53