Cumprimento de sentença 0300471-48.2018.8.05.0146 - TJBA

Cumprimento de sentença 0300471-48.2018.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Tsc Juazeiro Shopping Center S.a. Advogado: Rui Correa De Melo (OAB:MG147450-A) Advogado: Helio Antonio Campos Abreu (OAB:MG29719-A) Advogado: Humberto Rossetti Portela (OAB:MG91263-A) Apelado: Emanuella Ribeiro Da Silva - Me Advogado: Marla Georgia Teixeira Santos (OAB:PE29226-A) Advogado: Daniel Vitor Campos E Nonato (OAB:PE42935-A) Advogado: Thais Andreia Bader Da Silva (OAB:PE1055-A) Apelado: Ronivaldo Rodrigues Ribeiro Advogado: Marla Georgia Teixeira Santos (OAB:PE29226-A) Advogado: Daniel Vitor Campos E Nonato (OAB:PE42935-A) Advogado: Thais Andreia Bader Da Silva (OAB:PE1055-A) Apelado: Aderval Jose Da Silva Advogado: Marla Georgia Teixeira Santos (OAB:PE29226-A) Advogado: Daniel Vitor Campos E Nonato (OAB:PE42935-A) Advogado: Thais Andreia Bader Da Silva (OAB:PE1055-A) Apelado: Rosa Dalva Ribeiro Da Silva Advogado: Marla Georgia Teixeira Santos (OAB:PE29226-A) Advogado: Daniel Vitor Campos E Nonato (OAB:PE42935-A) Advogado: Thais Andreia Bader Da Silva (OAB:PE1055-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0300471-48.2018.8.05.0146 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. Advogado(s): RUI CORREA DE MELO (OAB:MG147450-A), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB:MG91263-A), HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU (OAB:MG29719-A) APELADO: EMANUELLA RIBEIRO DA SILVA - ME e outros (3) Advogado(s): THAIS ANDREIA BADER DA SILVA (OAB:PE1055-A), MARLA GEORGIA TEIXEIRA SANTOS (OAB:PE29226-A), DANIEL VITOR CAMPOS E NONATO (OAB:PE42935-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 4 de dezembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi ATO ORDINATÓRIO 0300471-48.2018.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Tsc Juazeiro Shopping Center S.a. Advogado: Rui Correa De Melo (OAB:MG147450-A) Advogado: Helio Antonio Campos Abreu (OAB:MG29719-A) Apelado: Emanuella Ribeiro Da Silva - Me Advogado: Marla Georgia Teixeira Santos (OAB:PE29226-A) Advogado: Daniel Vitor Campos E Nonato (OAB:PE42935-A) Advogado: Thais Andreia Bader Da Silva (OAB:PE1055-A) Apelado: Ronivaldo Rodrigues Ribeiro Advogado: Marla Georgia Teixeira Santos (OAB:PE29226-A) Advogado: Daniel Vitor Campos E Nonato (OAB:PE42935-A) Advogado: Thais Andreia Bader Da Silva (OAB:PE1055-A) Apelado: Aderval Jose Da Silva Advogado: Marla Georgia Teixeira Santos (OAB:PE29226-A) Advogado: Daniel Vitor Campos E Nonato (OAB:PE42935-A) Advogado: Thais Andreia Bader Da Silva (OAB:PE1055-A) Apelado: Rosa Dalva Ribeiro Da Silva Advogado: Marla Georgia Teixeira Santos (OAB:PE29226-A) Advogado: Daniel Vitor Campos E Nonato (OAB:PE42935-A) Advogado: Thais Andreia Bader Da Silva (OAB:PE1055-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO - JUNTAR PEÇAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0300471-48.2018.8.05.0146 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. Advogado(s): RUI CORREA DE MELO, HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU APELADO: EMANUELLA RIBEIRO DA SILVA - ME e outros (3) Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: THAIS ANDREIA BADER DA SILVA, MARLA GEORGIA TEIXEIRA SANTOS, DANIEL VITOR CAMPOS E NONATO Relator(a): Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, em consonância com o artigo 1, parágrafo 2º, do Decreto Judiciário nº 700/2024*, intimo o embargante para renovar o protocolo do recurso interno dentro do processo principal como petição intermediária. *Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo. Segue link com orientação acerca do cadastramento correto. https://www.youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&t=1s Salvador,26 de novembro de 2024. Quarta Câmara Cível Assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi INTIMAÇÃO 0300471-48.2018.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Tsc Juazeiro Shopping Center S.a. Advogado: Rui Correa De Melo (OAB:MG147450-A) Advogado: Helio Antonio Campos Abreu (OAB:MG29719-A) Apelado: Emanuella Ribeiro Da Silva - Me Advogado: Marla Georgia Teixeira Santos (OAB:PE29226-A) Advogado: Daniel Vitor Campos E Nonato (OAB:PE42935-A) Advogado: Thais Andreia Bader Da Silva (OAB:PE1055-A) Apelado: Ronivaldo Rodrigues Ribeiro Advogado: Marla Georgia Teixeira Santos (OAB:PE29226-A) Advogado: Daniel Vitor Campos E Nonato (OAB:PE42935-A) Advogado: Thais Andreia Bader Da Silva (OAB:PE1055-A) Apelado: Aderval Jose Da Silva Advogado: Marla Georgia Teixeira Santos (OAB:PE29226-A) Advogado: Daniel Vitor Campos E Nonato (OAB:PE42935-A) Advogado: Thais Andreia Bader Da Silva (OAB:PE1055-A) Apelado: Rosa Dalva Ribeiro Da Silva Advogado: Marla Georgia Teixeira Santos (OAB:PE29226-A) Advogado: Daniel Vitor Campos E Nonato (OAB:PE42935-A) Advogado: Thais Andreia Bader Da Silva (OAB:PE1055-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0300471-48.2018.8.05.0146 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. Advogado(s): RUI CORREA DE MELO, HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU APELADO: EMANUELLA RIBEIRO DA SILVA - ME e outros (3) Advogado(s):THAIS ANDREIA BADER DA SILVA, MARLA GEORGIA TEIXEIRA SANTOS, DANIEL VITOR CAMPOS E NONATO I/R EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO E RESCISÃO DE CONTRATO. CONEXÃO. TRANSITO EM JULGADO. OBSERVÂNCIA. LOCAÇÃO. CONTRATO RESCINDIDO. TÍTULO EXECUTIVO. INEXIGIBILIDADE. CONTRATO CESSÃO DIREITO DE USO. SHOPPING. OBRIGAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. APLICAÇÃO. CONTRATO EXTINTO. TÍTULO EXECUTIVO. NÃO EXIGÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I - É inexigível o título executivo extrajudicial fundado em contrato de locação já rescindido em sentença transitada em julgado. II - O reconhecimento de exceção de contrato não cumprido torna inexigível o contrato de Cessão do Direito de Integrar a Estrutura Técnica do Shopping, nos termos do disposto no artigo 476 do Código Civil, hipótese de extinção do contrato. III - A exigibilidade do título executivo extrajudicial constitui elemento essencial de sua formação, e sua ausência impõe a extinção da execução, razão de manutenção da sentença vergastada. RECURSO NÃO PROVIDO. ACORDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 0300471-48.2018.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação nº 0300471-48.2018.8.05.0146, da Comarca de Juazeiro, em que figuram como Apelante TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A e como Apelado EMANUELLA RIBEIRO DA SILVA - ME e outros. ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelas razões que integram o voto condutor. Sala das Sessões, (data registrada no sistema) Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora

15/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARLA GEORGIA TEIXEIRA SANTOS em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAIS ANDREIA BADER DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL VITOR CAMPOS E NONATO em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUI CORREA DE MELO em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUI CORREA DE MELO em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARLA GEORGIA TEIXEIRA SANTOS em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAIS ANDREIA BADER DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL VITOR CAMPOS E NONATO em 15/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RUI CORREA DE MELO em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA em 05/02/2026 23:59.

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