Execução de Título Extrajudicial 0397812-34.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2012

Valor da Causa

R$ 38.223,56

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS REBOUCAS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS REBOUCAS em 02/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:13

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 02/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:13

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 02/10/2024 23:59.

18/04/2026, 22:38

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS REBOUCAS em 02/10/2024 23:59.

18/04/2026, 22:38

Publicado Decisão em 04/09/2024.

18/04/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:21

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS REBOUCAS em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:33

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:33

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS REBOUCAS em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 19:14

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS REBOUCAS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS REBOUCAS em 02/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:13

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 02/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:13

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 02/10/2024 23:59.

18/04/2026, 22:38

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS REBOUCAS em 02/10/2024 23:59.

18/04/2026, 22:38

Publicado Decisão em 04/09/2024.

18/04/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:21

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS REBOUCAS em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:33

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:33

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS REBOUCAS em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 19:14

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 19:14

Publicado Despacho em 14/11/2024.

05/04/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 28/07/2025 23:59.

23/03/2026, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

22/03/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 22:38

Conclusos para despacho

18/03/2026, 07:33

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS REBOUCAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS REBOUCAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:53

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS REBOUCAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:45

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 17:29

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 17:29

Juntada de informação

12/12/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 20:29

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:31

Juntada de informação

28/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:28

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 12:12

Mandado devolvido Negativamente

01/10/2025, 01:35

Expedição de mandado.

26/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 10:55

Juntada de certidão

25/03/2025, 08:12

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS REBOUCAS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:44

Publicado Decisão em 03/12/2024.

29/12/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

29/12/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Safra Sa Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Executado: Patricia Santos Reboucas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0397812-34.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando o longo decurso de tempo sem êxito na localização do bem objeto da garantia fiduciária, bem como a necessidade de prestação jurisdicional efetiva, passo a decidir. O Decreto-Lei nº 911/69, em seu art. 4º, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, prevê a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. No caso em tela, verifica-se que, após diversas tentativas infrutíferas de localização do bem, documentadas nas certidões dos Oficiais de Justiça, bem como considerando a natural depreciação do bem pelo decurso do tempo, a conversão do rito se mostra como medida necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Assim, com fundamento no princípio da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional, converto, de ofício, a presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor requerido, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, com a redução pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra (art. 827, §1º, CPC). Procedam-se às anotações pertinentes junto ao sistema processual. Atribuo a esta decisão, força de mandado/ofício. P.I. Cumpra-se. Salvador, 28 de novembro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

04/12/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Safra Sa Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Reu: Patricia Santos Reboucas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0397812-34.2012.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informações de ID 461585750. P.I. Salvador, 8 de novembro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 20:05

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:53

Juntada de informação

02/09/2024, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2024, 13:23

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 21:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

25/04/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

25/04/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/04/2024, 20:58

Mandado devolvido Negativamente

23/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 29/01/2024 23:59.

15/02/2024, 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

15/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:54

Expedição de mandado.

11/01/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.

16/09/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 13:36

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.

20/08/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023

20/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 22:55

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

25/06/2023, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:50

Mandado devolvido Negativamente

31/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 13:07

Expedição de mandado.

25/04/2023, 13:05

Juntada de certidão

24/03/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 00:28

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

15/09/2022, 00:00

Mandado

26/02/2021, 00:00

Expedição de Mandado

16/11/2020, 00:00

Petição

03/08/2020, 00:00

Publicação

08/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2020, 00:00

Expedição de documento

30/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/06/2020, 00:00

Petição

13/01/2020, 00:00

Publicação

09/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/12/2019, 00:00

Petição

23/11/2019, 00:00

Publicação

08/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2019, 00:00

Mero expediente

30/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2019, 00:00

Documento

29/10/2019, 00:00

Documento

29/10/2019, 00:00

Documento

29/10/2019, 00:00

Publicação

04/09/2019, 00:00

Mero expediente

30/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/07/2019, 00:00

Petição

24/03/2019, 00:00

Petição

16/03/2019, 00:00

Publicação

12/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/02/2019, 00:00

Publicação

29/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/12/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

29/08/2016, 00:00

Recebimento

20/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2015, 00:00

Recebimento

18/12/2014, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2014, 00:00

Expedição de Carta

11/12/2014, 00:00

Concluso para Despacho

11/12/2014, 00:00

Petição

16/10/2014, 00:00

Publicação

07/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2014, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/08/2014, 00:00

Publicação

08/07/2013, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2013, 00:00

Recebimento

19/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2013, 00:00

Liminar

14/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2013, 00:00

Recebimento

12/11/2012, 00:00

Remessa

09/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2012, 00:00

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 21:31

Despacho

•06/04/2026, 19:36

Despacho

•12/12/2025, 10:07

Despacho

•11/12/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:58

Decisão

•29/11/2024, 10:26

Decisão

•28/11/2024, 17:12

Despacho

•12/11/2024, 09:33

Despacho

•11/11/2024, 20:05

Decisão

•02/09/2024, 13:28

Decisão

•01/09/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•20/04/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:37

Todos os documentos(30)

Despacho

•06/04/2026, 21:31

Despacho

•06/04/2026, 19:36

Despacho

•12/12/2025, 10:07

Despacho

•11/12/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:58

Decisão

•29/11/2024, 10:26

Decisão

•28/11/2024, 17:12

Despacho

•12/11/2024, 09:33

Despacho

•11/11/2024, 20:05

Decisão

•02/09/2024, 13:28

Decisão

•01/09/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•20/04/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 09:11

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 09:08

Despacho

•30/10/2019, 09:07

Despacho

•30/08/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 17:25

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 16:46

Despacho

•11/05/2016, 16:46

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 16:44

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 16:44

Decisão

•11/05/2016, 16:43

Ato Ordinatório

•28/08/2014, 10:23

Decisão

•14/06/2013, 14:56