Apelação Cível 0501327-77.2017.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.616,52

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Reu

ANDREIA CATIA ANDRADE SANTOS ADIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348·CPF·Representa: Réu

ALCIONE SOUSA BARBOSA

OAB/BA 44551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Reu

ANDREIA CATIA ANDRADE SANTOS ADIMARAES

CPF

Reu

ANAIDES SANTOS CUNHA

CPF

Reu

ANA VALERIA SANTOS SILVA

CPF

Reu

ANA RITA DE ARAUJO CARVALHO

CPF

Reu

ANA PAULA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

ANA MARIA RAMOS DOS ANJOS

CPF

Reu

ANA MARIA DOS SANTOS TRINDADE

CPF

Reu

ANA LUCIA DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Reu

ANA CLAUDIA RIBEIRO ALMEIDA

CPF

Reu

ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 31/08/2022

31/08/2022, 16:32

Baixa Definitiva

31/08/2022, 16:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/08/2022, 16:32

Juntada de certidão

31/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 02:35

Decorrido prazo de ANDREIA CATIA ANDRADE SANTOS ADIMARAES em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANAIDES SANTOS CUNHA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANA VALERIA SANTOS SILVA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANA RITA DE ARAUJO CARVALHO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA SANTOS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANA MARIA RAMOS DOS ANJOS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS MOREIRA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RIBEIRO ALMEIDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS TRINDADE em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado em 31/08/2022

31/08/2022, 16:32

Baixa Definitiva

31/08/2022, 16:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/08/2022, 16:32

Juntada de certidão

31/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/07/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/05/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:55

30/07/2022, 02:35

Decorrido prazo de ANDREIA CATIA ANDRADE SANTOS ADIMARAES em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANAIDES SANTOS CUNHA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANA VALERIA SANTOS SILVA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANA RITA DE ARAUJO CARVALHO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA SANTOS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANA MARIA RAMOS DOS ANJOS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS MOREIRA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RIBEIRO ALMEIDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS TRINDADE em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 00:20

Publicado Ementa em 06/06/2022.

06/06/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 12:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.894.878/0001-60 (APELANTE) e não-provido

31/05/2022, 16:19

Deliberado em sessão - julgado

31/05/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:00

Incluído em pauta para 31/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

19/05/2022, 14:52

Solicitado dia de julgamento

12/05/2022, 13:55

Conclusos #Não preenchido#

18/11/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:51

Recebidos os autos

12/11/2021, 17:12

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 07:56

Sentença

•14/07/2021, 20:29

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 14:51

Despacho

•01/08/2019, 14:58

Decisão

•05/12/2018, 13:42

Despacho

•30/06/2017, 15:20