Agravo em Recurso Especial 0503426-98.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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Roubo
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
BRUNO CARDOSO DOS SANTOS
CPF
861.***.***-78
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
07/02/2025, 10:02
Transitado em Julgado em 04/02/2025
07/02/2025, 10:02
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 22120/2025
14/01/2025, 15:31
Protocolizada Petição 22120/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/01/2025
14/01/2025, 15:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025
13/01/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/01/2025, 01:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2025
09/01/2025, 20:00
Não conhecido o recurso de BRUNO CARDOSO DOS SANTOS
09/01/2025, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/12/2024, 09:39
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/12/2024, 08:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
22/11/2024, 11:46
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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09/01/2025, 20:00
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22/11/2024, 11:45
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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22/11/2024, 11:45
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22/11/2024, 11:45
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22/11/2024, 11:45
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