Agravo Interno Cível 0505663-59.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MMS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MMS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

NILSON BISPO DE AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 10:53

Baixa Definitiva

08/08/2024, 10:53

Juntada de certidão

08/08/2024, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

25/07/2024, 15:01

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:54

Publicado Intimação em 03/06/2024.

30/05/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 04:44

Publicado Intimação em 03/06/2024.

30/05/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 04:09

Juntada de certidão

29/05/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:35

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 10:53

Baixa Definitiva

08/08/2024, 10:53

Juntada de certidão

08/08/2024, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

25/07/2024, 15:01

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:01

Documentos

CERTIDÃO

•29/05/2024, 08:15

Acórdão

•15/05/2024, 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:54

Publicado Intimação em 03/06/2024.

30/05/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 04:44

Publicado Intimação em 03/06/2024.

30/05/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 04:09

Juntada de certidão

29/05/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

21/05/2024, 15:14

Conhecido o recurso de MMS PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.249.757/0001-37 (ESPÓLIO) e não-provido

15/05/2024, 18:13

Juntada de Petição de certidão

15/05/2024, 11:58

Conhecido o recurso de MMS PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.249.757/0001-37 (ESPÓLIO) e não-provido

15/05/2024, 05:44

Deliberado em sessão - julgado

14/05/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:29

Incluído em pauta para 06/05/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

19/04/2024, 13:51

Solicitado dia de julgamento

14/03/2024, 15:13

Conclusos #Não preenchido#

15/12/2023, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

15/12/2023, 14:19

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:30

Publicado Despacho em 19/10/2023.

20/10/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:44

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2023, 21:28

Distribuído por dependência

09/10/2023, 21:28

Despacho

•18/10/2023, 13:45

Despacho

•18/10/2023, 11:44

Documento de Comprovação

•09/10/2023, 21:28