Embargos de Declaração Cível 0505663-59.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
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Partes do Processo
MMS PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-37
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO
OAB/BA 16911
·
CPF
082.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO
OAB/BA 32250
·
Representa: Autor
MATHEUS MORAES SACRAMENTO
OAB/BA 21250
·
Representa: Autor
NILSON BISPO DE AGUIAR
OAB/SP 110940
·
CPF
787.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
MMS PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-37
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:49
Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023, 01:17
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PEDRO GOMES FILHO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE JEQUIE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Reu
NILSON BISPO DE AGUIAR
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de Nilson Bispo de Aguiar em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:57
Publicado Ementa em 28/06/2023.
29/06/2023, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023, 01:19
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 15:57
Arquivado Definitivamente
27/06/2023, 10:02
Baixa Definitiva
27/06/2023, 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023, 10:02
Conhecido o recurso de MMS PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.249.757/0001-37 (EMBARGANTE) e não-provido
26/06/2023, 19:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2023, 18:12
Juntada de Petição de certidão
26/06/2023, 17:27
Deliberado em sessão - julgado
26/06/2023, 17:06
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 08:28
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 18:20
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:49
Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023, 01:17
Decorrido prazo de Nilson Bispo de Aguiar em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:57
Publicado Ementa em 28/06/2023.
29/06/2023, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023, 01:19
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 15:57
Arquivado Definitivamente
27/06/2023, 10:02
Baixa Definitiva
27/06/2023, 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023, 10:02
Conhecido o recurso de MMS PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.249.757/0001-37 (EMBARGANTE) e não-provido
26/06/2023, 19:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2023, 18:12
Juntada de Petição de certidão
26/06/2023, 17:27
Deliberado em sessão - julgado
26/06/2023, 17:06
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 08:28
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 18:20
Incluído em pauta para 16/06/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
05/06/2023, 18:13
Solicitado dia de julgamento
05/06/2023, 10:04
Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 22/11/2022 23:59.
24/12/2022, 02:11
Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 29/11/2022 23:59.
23/12/2022, 03:21
Conclusos #Não preenchido#
30/11/2022, 15:49
Juntada de Petição de contra-razões
30/11/2022, 15:36
Expedição de Certidão.
19/11/2022, 00:00
Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022, 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022, 19:31
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022, 18:38
Conclusos #Não preenchido#
13/10/2022, 17:07
Distribuído por dependência
13/10/2022, 17:07
Documentos
Acórdão
•
26/06/2023, 18:12
Despacho
•
08/11/2022, 11:46
Despacho
•
02/11/2022, 18:38