Inventário 0805896-08.2015.8.05.0080 - TJBA

Inventário 0805896-08.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Maria Moreira Dantas Advogado: Marcus Vinicios Vilas Boas De Freitas (OAB:BA30828) Inventariado: Jose Moreira Dantas Herdeiro: Daniela Do Nascimento Dantas Leite Advogado: Marcus Vinicios Vilas Boas De Freitas (OAB:BA30828) Herdeiro: Joao Carlos Nascimento Dantas Advogado: Marcus Vinicios Vilas Boas De Freitas (OAB:BA30828) Herdeiro: Wesley Carlos Silva Dantas Advogado: Marcus Vinicios Vilas Boas De Freitas (OAB:BA30828) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES Número: 0805896-08.2015.8.05.0080 Classe: INVENTÁRIO (39) Autor: REQUERENTE: MARIA MOREIRA DANTAS HERDEIRO: DANIELA DO NASCIMENTO DANTAS LEITE, JOAO CARLOS NASCIMENTO DANTAS, WESLEY CARLOS SILVA DANTAS Réu: INVENTARIADO: JOSE MOREIRA DANTAS DESPACHO INICIAL INVENTÁRIO/ARROLAMENTO DE BENS 1) Dados do processo de inventário/arrolamento Autor da herança: JOSÉ MOREIRA DANTAS falecido em 09/06/2015 e ANA MOREIRA MACEDO DANTAS falecida em 22/10/2018 Certidão de óbito e abertura da sucessão: ID 84787812 e 95164626 Nomeação do(a) inventariante: ID 84787942 Inventariante: MARIA MOREIRA DANTAS Termo de compromisso: ID 84788004 Primeiras declarações: ausente Gratuidade judiciária: em análise Tipo de procedimento: inventário comum Testamento: inexistente Atuação do Ministério Público: não Últimas declarações: ainda não apresentadas 2) Ações conexas e ações contra o espólio a) Não existem ações conexas 3) Arrolamento de meeiros-herdeiros-legatários a) MARIA MOREIRA DANTAS; b) MARIA DANTAS MOREIRA; c) AVANY MOREIRA DANTAS; d) ANTÔNIO MOREIRA DANTAS (falecido), não deixando herdeiros; e) JOÃO MOREIRA DANTAS (falecido), tendo como herdeiro por representação DANIELA DO NASCIMENTO DANTAS LEITE e JOÃO CARLOS NASCIMENTO DANTAS (falecido) deixando como herdeiros por representação ANA BEATRIZ SANTOS DANTAS, BRUNO SILVA DANTAS e WESLEY CARLOS SILVA DANTAS; f) JOSÉ DJACIR MOREIRA DANTAS; 4) Bens inventariados a) Terreno edificado localizado no Corredor da Maria Vitória (atual Av. Presidente Dutra), Feira de Santana-BA 5) Dívidas do espólio a) Não foram apontados débitos. 6) Impugnações ainda não julgadas a) Não foram juntadas impugnações 7) Quanto aos tributos em nome do falecido a) Certidão negativa de débitos com União: presente (ID 84787922) b) Certidão negativa de débito com o Estado: presente (ID 84787922) c) Certidão negativa de débito com o Município: presente (ID 84787929) d) Certidão de pagamento do ITCMD ou certidão de isenção: presente (ID 84787970) 8) Quanto aos tributos em nome da falecida a) Certidão negativa de débitos com União: presente (ID 84788017) b) Certidão negativa de débito com o Estado: presente (ID 84788027) c) Certidão negativa de débito com o Município: ausente d) Certidão de pagamento do ITCMD ou certidão de isenção: ausente 9) Quanto aos documentos e atos essenciais a) Certidão de óbito da autor da herança: juntado (ID 84787812 e 95164626) b) Certidão de inexistência de testamento em nome da falecida: juntado (ID 180712161, 372085930, 372085931 e 37208593) c) Certidão de casamento do falecido expedida após o óbito: ausente d) Certidões de matrícula dos imóveis junto ao CRI: juntado (ID 84787916) e) Publicação do edital: não realizada f) Citação de todos os herdeiros/legatários/credores: ausente g) Procurações dos advogados de todos os herdeiros: ausente h) Procuração da advogada da inventariante: juntado i) CRLV atualizado dos veículos automotores: não se aplica j) Manifestação de mérito final do Ministério Público: não se aplica k) Certidão de inexistência de restrições do SERASA dos falecidos: ausente m) Certidão de inexistência de débitos trabalhistas em nome dos falecidos (ID 84788022 e 84788020) n) Declaração de únicos herdeiros: (ID 180712164 e 180712165) As primeiras declarações também não obedecem a rigor o artigo 620 do CPC. Determino: 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0805896-08.2015.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Intime-se o inventariante nomeado para, no prazo de 20 (vinte) dias da assinatura do termo, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente os requisitos 620 do CPC, especialmente: a) Individualização dos bens e seus respectivos valores, inclusive com totalização final; b) Rol de herdeiros, suas qualificações (art. 319, II, CPC) e vínculos parentais com o(a) falecido(a); c) Rol de credores, legatários, cessionários ou outros interessados, se houverem; d) Débitos do espólio e qualificação do credor; e) Havendo acordo, o esboço do plano de partilha. 2. O inventariante não deve formular pedidos cautelares ou de diligências no bojo da peça de primeiras declarações a fim assegurar a objetividade da ferramenta que servirá de parâmetro principal para as impugnações, cálculos de custas e análise da Fazenda Pública. Pedidos de diligências, cautelares e justificações devem ser lavrados em peças autônomas; 3. Na oportunidade, deverá apresentar também a Certidão de inexistência de testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC "www.censec.org.br" (art.618,V c/c 620, I do CPC) e dos Tabelionatos de Feira de Santana em nome do falecido, determinada no ato de ID 416587325, bem o que mais estiver faltando; 4. Após, voltem-me os autos conclusos para novo saneamento e outras determinações; 5. Publique-se. Cumpra-se. Feira de Santana, 14 de agosto de 2024 LISIANE SOUSA ALVES DUARTE Juíza de Direito *Assinatura digital* E5

15/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARCUS VINICIOS VILAS BOAS DE FREITAS em 09/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCUS VINICIOS VILAS BOAS DE FREITAS em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Publicado Intimação em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(16)