Petição Criminal 8000164-89.2022.8.05.0243 - TJBA

Petição Criminal 8000164-89.2022.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000164-89.2022.8.05.0243. Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Virgilio De Souza Neto Advogado: Iury Carlos Seixas Figueiredo (OAB:BA32092) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA CRIME, JURI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÃNCIA E JUVENTUDE Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331 1510 e (71) 9.9913-1992 (WHATSAPP) - [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8000164-89.2022.8.05.0243 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RÉU: REQUERIDO: VIRGILIO DE SOUZA NETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SEABRA INTIMAÇÃO 8000164-89.2022.8.05.0243 Petição Criminal Jurisdição: Seabra Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12.02.2025, às 09:30 horas, a qual será realizada por videoconferência, por requerimento da parte e por entender que esse formato atende a economia processual e de recursos, bem como garante a oitiva de testemunhas que não residem na comarca (zona rural distante da sede), resultando na efetivação do ato, ficando facultado o comparecimento presencial às instalações físicas deste Juízo aos que não dispuserem de recursos tecnológicos para acessar o ato por meio telepresencial ou que, por outro motivo, assim optarem. Para a realização da assentada por videoconferência, deverá o Cartório, de tudo certificando nos autos: 1. Intimar o(s) Acusado(s), Advogado(s) e o Ministério Público para que tenham ciência da presente designação. 2. Se Réu preso, providenciar o prévio agendamento da videoconferência com o local de custódia do preso, enviando o formulário disciplinado no Ato Conjunto nº 02, de 18.02.2019 do TJBA, através do e-mail institucional para o endereço [email protected]. 3. Intimar as testemunhas arroladas pela Acusação e as testemunhas arroladas pela Defesa. 4. DETERMINAÇÕES GERAIS: O mandado de intimação deverá ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico, desde que adotadas as medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico e da identidade do indivíduo destinatário do ato processual, devendo ser certificada a forma de comprovação do recebimento e a inequívoca confirmação da identidade do(a) destinatário(a) (Ato Conjunto n. 05 de 14.03.2023), à exceção daqueles, urgentes, que demandem cumprimento presencial e imediato. Para as intimações de testemunhas que estejam presas, intime-se por videoconferência (ATO CONJUNTO Nº 02, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019). Nos mandados e ofícios, deverão constar telefone de contato da Vara (75-33311510 - 71-99913-1992), além do e-mail institucional da Unidade Judiciária ([email protected]), bem como a advertência de que a pessoa a ser ouvida deve entrar em contato com a Vara, via telefone ou e-mail, em caso de dúvida de como proceder. Quando a audiência for realizada por videoconferência, os mandados de intimação e ofícios também deverão informar que a audiência se dará através do link da Sala Virtual deste Juízo: https://call.lifesizecloud.com/208501. Quando da intimação das partes, deverá ser certificada nos autos, a possibilidade ou impossibilidade de participação da testemunha/acusado nas audiências por videoconferência, devendo o Oficial de Justiça informá-las que deverão comparecer presencialmente em caso de impossibilidade de participar virtualmente. As partes deverão ser informadas de que, no dia da audiência, deverão estar na posse de documento oficial de identificação, com foto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL (DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA), COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, FORÇA DE MANDADO INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO e OFÍCIOS. P.R.I. Expedientes necessários. Seabra, 2024-09-09 Martha Carneiro Terrin e Souza Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(116)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de VIRGILIO DE SOUZA NETO em 16/06/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 31/03/2025 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(26)