Agravo Interno Cível 8000949-47.2021.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES BISPO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA BRITO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE DA SILVA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES BISPO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA BRITO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE DA SILVA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MARIA NAZARE ALMEIDA MENEZES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA TANIA RODRIGUES TEIXEIRA

CPF

Autor

MARIA VIEIRA DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

MARIVALDA SANTANA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

MARLENE FERREIRA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

LUIZ BARBOSA DE DEUS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 09:03

Baixa Definitiva

11/11/2024, 09:03

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

08/10/2024, 14:43

Juntada de certidão

08/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:43

Juntada de certidão

16/08/2024, 14:25

Publicado Ementa em 16/08/2024.

16/08/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 07:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

15/08/2024, 12:40

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 09:03

Baixa Definitiva

11/11/2024, 09:03

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

Documentos

CERTIDÃO

•16/08/2024, 14:25

Acórdão

•12/08/2024, 18:21

08/10/2024, 14:43

Juntada de certidão

08/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:43

Juntada de certidão

16/08/2024, 14:25

Publicado Ementa em 16/08/2024.

16/08/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 07:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

15/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 11:41

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SOUZA - CPF: 415.040.545-04 (ESPÓLIO) e não-provido

13/08/2024, 11:34

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SOUZA - CPF: 415.040.545-04 (ESPÓLIO) e não-provido

12/08/2024, 18:21

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:33

Incluído em pauta para 05/08/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

19/07/2024, 12:18

Solicitado dia de julgamento

20/06/2024, 07:49

Solicitado dia de julgamento

19/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:18

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2024, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

13/03/2024, 10:53

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BISPO em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BRITO em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA ALBUQUERQUE em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:14

Decorrido prazo de MARIA NAZARE ALMEIDA MENEZES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:14

Decorrido prazo de MARIA TANIA RODRIGUES TEIXEIRA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:14

Decorrido prazo de MARIVALDA SANTANA SILVA DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:14

Decorrido prazo de MARIA VIEIRA DA SILVA CARDOSO em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:14

Decorrido prazo de MARLENE FERREIRA DE SIQUEIRA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:14

Publicado Despacho em 19/12/2023.

20/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:26

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2023, 18:38

Distribuído por dependência

11/12/2023, 18:38

Documento Comprobatório

•19/03/2024, 14:18

Despacho

•18/12/2023, 17:13

Despacho

•18/12/2023, 13:26