Embargos de Declaração Cível 8000949-47.2021.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES BISPO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA BRITO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE DA SILVA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES BISPO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA BRITO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE DA SILVA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MARIA NAZARE ALMEIDA MENEZES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA TANIA RODRIGUES TEIXEIRA

CPF

Autor

MARIA VIEIRA DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

MARIVALDA SANTANA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

MARLENE FERREIRA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

LUIZ BARBOSA DE DEUS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 09:40

Baixa Definitiva

29/06/2023, 09:40

Juntada de certidão

29/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 00:35

Publicado Ementa em 31/05/2023.

02/06/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 06:24

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2023, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2023, 17:07

Deliberado em sessão - julgado

29/05/2023, 16:30

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 09:40

Baixa Definitiva

29/06/2023, 09:40

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•29/05/2023, 17:07

29/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 00:35

Publicado Ementa em 31/05/2023.

02/06/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 06:24

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2023, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2023, 17:07

Deliberado em sessão - julgado

29/05/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:05

Incluído em pauta para 22/05/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

10/05/2023, 17:52

Solicitado dia de julgamento

08/05/2023, 12:27

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2023, 13:48

Distribuído por dependência

25/04/2023, 13:48