Execução de Título Extrajudicial 8105168-31.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8105168-31.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condominio Edificio Papoula Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB:BA28559) Executado: Elza Leal Sena De Santana Advogado: Luciana Marques Ferreira Santos (OAB:BA14317) Executado: Silvio Figueiredo De Santana Advogado: Luciana Marques Ferreira Santos (OAB:BA14317) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8105168-31.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PAPOULA Requerido(a) EXECUTADO: ELZA LEAL SENA DE SANTANA, SILVIO FIGUEIREDO DE SANTANA A exceção de pré-executividade de id 410990101 alegou a existência de ação anteriormente ajuizada pelo exequente contra os executados. Da análise que fiz do PJe, vi que a execução de n. 8166605-10.2022.8.05.0001 foi manejada pelo exequente contra os executados, tendo sido extinta sem resolução do mérito, de vez que não houve o recolhimento das custas processuais. Já na presente execução, o condomínio autor reedita a cobrança que formulou anteriormente, acrescentando outras parcelas inadimplidas. Ora, tendo sido extinta sem resolução do mérito a demanda anterior, é de rigor fazer aplicar a distribuição por dependência estabelecida no art. 286, II, do CPC, de maneira que determino a remessa destes autos para o Juízo da 5ª Vara Cível de Salvador, unidade que processou a demanda anteriormente ajuizada, cuja prevenção deve ser afirmada por força do dispositivo apontado. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 6 de novembro de 2024. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8105168-31.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de SILVIO FIGUEIREDO DE SANTANA em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELZA LEAL SENA DE SANTANA em 27/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de ELZA LEAL SENA DE SANTANA em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELZA LEAL SENA DE SANTANA em 21/07/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(16)