Embargos à Execução 0017658-59.2012.8.05.0274 - TJBA

Embargos à Execução 0017658-59.2012.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Ivonilton Giuliano Barbosa Advogado: Eracton Sergio Pinto Melo (OAB:BA12837-A) Advogado: Eracton Sergio De Oliveira Melo (OAB:BA72472-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290-A) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0017658-59.2012.8.05.0274 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): IGOR DA SILVA SOUSA (OAB:BA21290-A), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048-A) APELADO: IVONILTON GIULIANO BARBOSA Advogado(s): ERACTON SERGIO PINTO MELO (OAB:BA12837-A), ERACTON SERGIO DE OLIVEIRA MELO (OAB:BA72472-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 26 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte ATO ORDINATÓRIO 0017658-59.2012.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Ivonilton Giuliano Barbosa Advogado: Eracton Sergio Pinto Melo (OAB:BA12837-A) Advogado: Eracton Sergio De Oliveira Melo (OAB:BA72472-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290-A) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0017658-59.2012.8.05.0274 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): IGOR DA SILVA SOUSA, PAULO ROCHA BARRA APELADO: IVONILTON GIULIANO BARBOSA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ERACTON SERGIO PINTO MELO, ERACTON SERGIO DE OLIVEIRA MELO Relator(a): Desa. Gardênia Pereira Duarte Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, em consonância com o artigo 1, parágrafo 2º, do Decreto Judiciário nº 700/2024, intimo o embargante para renovar o protocolo do recurso interno dentro do processo principal como petição intermediária. Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo. Segue link com orientação acerca do cadastramento correto. https://www.youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&t=1s Salvador,22 de novembro de 2024. Quarta Câmara Cível Assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte INTIMAÇÃO 0017658-59.2012.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Ivonilton Giuliano Barbosa Advogado: Eracton Sergio Pinto Melo (OAB:BA12837-A) Advogado: Eracton Sergio De Oliveira Melo (OAB:BA72472-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290-A) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0017658-59.2012.8.05.0274 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): IGOR DA SILVA SOUSA, PAULO ROCHA BARRA APELADO: IVONILTON GIULIANO BARBOSA Advogado(s):ERACTON SERGIO PINTO MELO, ERACTON SERGIO DE OLIVEIRA MELO ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS. PERMITIDA, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PREVISTA EM CONTRATO. AUSÊNCIA, NO CASO EM CONTRATO, DA INDICAÇÃO DA TAXA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO DO CDC. ABUSIVIDADE. COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA SOB A DENOMINAÇÃO DE TAXA DE REMUNERAÇÃO POR ATRASO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OS DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS. SÚMULA 472 DO STJ. DESCONFIGURAÇÃO DA MORA. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte EMENTA 0017658-59.2012.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0017658-59.2012.8.05.0274, em que figuram como apelante BANCO BRADESCO SA e como apelado IVONILTON GIULIANO BARBOSA. ACORDAM os magistrados integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da Relatora. Sala das Sessões, Desa. Gardênia Pereira Duarte Relatora

15/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:24

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Concluso para Sentença

17/09/2021, 00:00

Petição

27/07/2021, 00:00

Publicação

26/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2021, 00:00

Mero expediente

21/07/2021, 00:00

Concluso para Sentença

16/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/01/2016, 00:00

Publicação

21/01/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:58

Sentença

•19/09/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Ivonilton Giuliano Barbosa Advogado: Eracton Sergio Pinto Melo (OAB:BA12837-A) Advogado: Eracton Sergio De Oliveira Melo (OAB:BA72472-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290-A) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0017658-59.2012.8.05.0274 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): IGOR DA SILVA SOUSA, PAULO ROCHA BARRA APELADO: IVONILTON GIULIANO BARBOSA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ERACTON SERGIO PINTO MELO, ERACTON SERGIO DE OLIVEIRA MELO Relator(a): Desa. Gardênia Pereira Duarte Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, em consonância com o artigo 1, parágrafo 2º, do Decreto Judiciário nº 700/2024*, intimo o embargante para renovar o protocolo do recurso interno dentro do processo principal como petição intermediária. *Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo. Segue link com orientação acerca do cadastramento correto. https://www.youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&t=1s Salvador,22 de novembro de 2024. Quarta Câmara Cível Assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte INTIMAÇÃO 0017658-59.2012.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/11/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Concluso para Sentença

Petição

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Concluso para Sentença

Concluso para Despacho

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

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