Execução Fiscal 0385375-58.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0385375-58.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ARLEY FRANCISCO VESCOVI em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:48

Decorrido prazo de ARLEY FRANCISCO VESCOVI em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:51

Publicado Sentença em 14/11/2024.

07/04/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 04:06

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 12:28

Baixa Definitiva

08/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Executado: Arley Francisco Vescovi Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0385375-58.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Advogado(s): EXECUTADO: ARLEY FRANCISCO VESCOVI Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0385375-58.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS contra a parte Executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo (Ids 270738221 e 270738244). Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista que o pagamento do débito ocorreu antes da citação válida do executado (REsp n. 1927469/PE). Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P. I. Salvador/BA, 11 de novembro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

12/11/2024, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 08:38

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:35

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

21/07/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 09:51

Sentença

•12/11/2024, 08:38

—

Decorrido prazo de ARLEY FRANCISCO VESCOVI em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARLEY FRANCISCO VESCOVI em 09/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 04/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Petição

Todas as movimentações(26)