Execução Fiscal 0502983-15.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 4.776,10

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

EDNALDO SOUZA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de EDNALDO SOUZA DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de EDNALDO SOUZA DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:50

Publicado Decisão em 14/11/2024.

07/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 03:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:30

Decorrido prazo de EDNALDO SOUZA DE ALMEIDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:48

Publicado Sentença em 04/09/2025.

14/09/2025, 20:01

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

14/09/2025, 20:01

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:40

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 09:08

Todas as movimentações(54)

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de EDNALDO SOUZA DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de EDNALDO SOUZA DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:50

Publicado Decisão em 14/11/2024.

07/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 13:27

Sentença

•02/09/2025, 11:40

07/04/2026, 03:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:30

Decorrido prazo de EDNALDO SOUZA DE ALMEIDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:48

Publicado Sentença em 04/09/2025.

14/09/2025, 20:01

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

14/09/2025, 20:01

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:40

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 09:08

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

06/08/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Ednaldo Souza De Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502983-15.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: EDNALDO SOUZA DE ALMEIDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0502983-15.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 09:59

Cominicação eletrônica

12/11/2024, 09:59

Cominicação eletrônica

12/11/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/11/2024, 08:51

Conclusos para decisão

12/11/2024, 08:51

Juntada de certidão

08/11/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 15:02

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 05:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 05:40

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

06/07/2022, 00:00

Mero expediente

30/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2021, 00:00

Petição

21/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2021, 00:00

Mero expediente

09/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/12/2018, 00:00

Petição

08/12/2018, 00:00

Mandado

29/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

29/11/2018, 00:00

Expedição de Mandado

15/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/09/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

05/04/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

05/04/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

19/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

15/08/2017, 00:00

Mero expediente

12/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/06/2017, 00:00

Sentença

•02/09/2025, 11:40

Sentença

•02/09/2025, 11:40

Decisão

•12/11/2024, 09:59

Decisão

•12/11/2024, 09:59

Decisão

•12/11/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:02

Despacho

•30/09/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 18:42

Despacho

•09/12/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 09:28

Despacho

•12/07/2017, 14:50