Mandado de Segurança Cível 8019525-11.2023.8.05.0000 - TJBA

Mandado de Segurança Cível 8019525-11.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 16:39

Baixa Definitiva

21/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Vandinaldo Fonseca Alves Advogado: Francisco Bessone Portela (OAB:BA42861-A) Advogado: Dulce De Oliveira Palacio (OAB:BA66898) Advogado: Marleide Amaral Martins Miranda (OAB:BA63295-A) Impetrado: Superintendente Da Suprev Superintendencia De Previdencia Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario Da Fazenda Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8019525-11.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: VANDINALDO FONSECA ALVES Advogado(s): FRANCISCO BESSONE PORTELA (OAB:BA42861-A), DULCE DE OLIVEIRA PALACIO (OAB:BA66898), MARLEIDE AMARAL MARTINS MIRANDA (OAB:BA63295-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Considerando a apuração de custas finais remanescentes pela Secretaria da Seção Cível de Direito Público, conforme ato ordinatório de Id n. 64062912, assim como as certidões de Id n. 68954512 e 71759172 relativas ao decurso do prazo assinalado para o devido recolhimento, caberá ao titular ou substituto da Secretaria da Seção Cível de Direito Público certificar o inadimplemento nos autos através da expedição da Certidão de Débito de Custas Judiciais para encaminhamento a CCJUD, exclusivamente por meio do Sistema SCR, objetivando o protesto extrajudicial e inscrição do débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado da Bahia. Ato contínuo, certificado o inadimplemento com o encaminhamento das informações à CCJUD, na forma acima disposta, deve a Secretaria proceder à baixa e arquivamento do presente feito. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 8019525-11.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD DESEMBARGADOR RELATOR 10

15/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 04:48

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 09:45

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2024, 16:53

Juntada de certidão

22/10/2024, 16:53

Decorrido prazo de VANDINALDO FONSECA ALVES em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de VANDINALDO FONSECA ALVES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:31

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 01:34

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 10:28

Despacho

•12/11/2024, 09:45

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VANDINALDO FONSECA ALVES em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANDINALDO FONSECA ALVES em 03/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 17/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Expedição de Certidão.

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